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  • 22/08/2016

Reembolso do ISP: entrada em vigor

A lei que cria o regime de reembolso dos impostos sobre combustíveis para as empresas de transporte de mercadorias foi hoje publicada em Diário da República. 
A Lei n.º 24/2016 de 22 de Agosto entra em vigor a partir desta terça-feira, mas o reembolso propriamente dito só será feito (...)

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  • 18/08/2016

Ponto de situação: salário mínimo francês

Em referência à legislação francesa sobre o salário mínimo nacional, vulgo, Loi Macron, a ANTRAM desde o primeiro momento tem vindo a manifestar-se, junto das várias (...)

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  • 03/08/2016

Alterações ao Código da Estrada e RHLC

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho, que prevê alterações ao Código da Estrada e ao Regulamento da Habilitação (...)

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  • 02/08/2016

Consulta pública: Legislação Europeia de Acesso e Exercício à atividade

Em sede de regulamentação relacionada com o setor dos transportes públicos rodoviários de mercadorias, a Comissão Europeia deu início a uma consulta pública do Regul (...)

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Informações rodoviárias

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  • 08/07/2016

Novo Sistema Nacional de Controlo de Velocidade

Entrou em funcionamento no dia 6 de julho de 2016 o primeiro radar do novo Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO). Este radar encontra-se localizado no quilómetro 7 da autoestrada de Cascais (A5), no sentido Cascais-Lisboa. Os novos locais de controlo de velocidade (...)

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  • 17/05/2016

Plataforma Oriental de Lisboa: alterações ao tráfego

Tal como anunciado anteriormente, arrancou a obra de edificação de uma nova zona habitacional, na zona Oriental de Lisboa, denominada por Urbanização Loteamento Jardins de Braço de Prata, a qual irá provocar alterações na (...)

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Indexação do preço do serviço

Aqui encontra tudo o que precisa saber sobre a indexação do preço dos serviços de transporte ao custo dos combustíveis.
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Ajuste Quilométrico

Transportadores de contentores actualizam taxa de combustível
Os grupos de trabalho de transportadores de contentores solicitaram que a ANTRAM transmitisse a seguinte informação:
“após reunião de apreciação da evolução dos preços dos combustíveis, deliberamos (…) que durante os meses de julho, agosto e setembro de 2016, o valor a aplicar é de 15.28% por cento. Esta informação baseia-se nos dados fornecidos pela DGEG".
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Informação ao consumidor - RAL

Em caso de litigio de consumo com a ANTRAM, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo

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