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  • 07/03/2017

Alerta: controlos e multas em Itália

Chegou ao conhecimento da ANTRAM que nos últimos dias, as autoridades italianas têm levado a cabo controlos em estrada, em concreto na província de Alexandria.

Segundo se conseguiu apurar, diversos transportadores foram sancionados com coimas no valor de 4.130 euros, e ainda a imobilização do veículo durante 3 meses, a deslocação do veículo para um parque de estacionamento pago e a apreensão dos documentos da viatura. Estas sanções são motivados pela falta de alguns dos dados obrigatórios no CMR.

As autoridades italianas estão a basear estas fiscalizações numa Circular de 26 de fevereiro de 2016 - relativa à Lei n.º 208, de 28 de dezembro de 2015 (Lei de Estabilidade 2016) - que entre outros assuntos, contêm disposições relativas à indústria do transporte, nomeadamente no que concerne à documentação exigida no transporte internacional de mercadorias, e que prevê sanções entre 2.000€ e 6.000€ e respetiva imobilização do veículo.


Assim, de forma a evitar-se males maiores, recomenda-se que, aquando de um transporte internacional com origem/destino em Itália, se faça uma “revisão” completa aos campos de preenchimento obrigatório do CMR que acompanha o transporte. De acordo com o artigo n.º 6 da Convenção CMR, os elementos obrigatórios, são:
 
  • Lugar e data em que é preenchida;
  • Nome e endereço do expedidor;
  • Nome e endereço do transportador;
  • Lugar e data do carregamento da mercadoria e lugar previsto de entrega;
  • Nome e endereço do destinatário;
  • Denominação corrente da natureza da mercadoria e modo de embalagem e, quando se trate de mercadorias perigosas, sua denominação geralmente aceite;
  • Número de volumes, marcas especiais e números;
  • Peso bruto da mercadoria ou quantidade expressa de outro modo;
  • Despesas relativas ao transporte (preço do transporte, despesas acessórias, direitos aduaneiros e outras despesas que venham a surgir a partir da conclusão do contrato até à entrega);
  • Instruções exigidas para as formalidades aduaneiras e outras;
  • Indicação de que o transporte fica sujeito ao regime estabelecido por esta Convenção, a despeito de qualquer cláusula em contrário.
As operações de fiscalização estão a  decorrer de forma mais frequente, na Autoestrada A21 Torino-Piacenza, Km 11 (direção norte), perto da saída/entrada de Villanova d’Asti, podendo vir a mudar de local a qualquer a momento.

Em todo o caso, a ANTRAM já solicitou esclarecimentos adicionais à congénere italiana no sentido de comprovar o âmbito destas ações e respetivo modus operandi.
 
Fonte: CETM/ANTRAM


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