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Novas obrigações em território polaco

Atualizado a 24/4/2017

A congénere polaca (ZMPD) alertou a ANTRAM para uma nova legislação, publicada a 9 de março de 2017, que diz respeito à implementação de um sistema de controlo do transporte rodoviário de mercadorias, cujo objetivo principal passa por evitar lacunas no sistema de cobrança de impostos.

A nova legislação polaca, que entrou em vigor a 18 de abril, aplica-se ao transporte com destino e/ou origem no território polaco, operações de cabotagem e ainda, ao trânsito pela Polónia.

A referida legislação prevê que sejam realizadas notificações às autoridades polacas, antes/durante/depois da realização da operação de transporte.

As referidas notificações devem ser efetuadas por três entidades: expedidor, transportador e destinatário da mercadoria.

Não se prevê a aplicação de coimas antes do dia 1 de maio.

Consulte Aqui todos os detalhes destas novas obrigações.

Histórico
22/4/2017

A congénere polaca (ZMPD) acaba de nos dar conhecimento de uma nova legislação, publicada a 9 de março de 2017, que diz respeito à implementação de um sistema de controlo do transporte rodoviário de mercadorias, cujo objetivo principal passa por evitar lacunas no sistema de cobrança de impostos.
A referida legislação prevê que sejam realizadas notificações às autoridades polacas, antes/durante/depois da realização da operação de transporte.
As notificações referidas devem ser efetuadas por três entidades: expedidor, transportador (incluindo o motorista) e destinatário da mercadoria.
As entidades acima referidas encontram-se abrangidas por diversas obrigações.


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