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  • 30/01/2018

Espanha também vai sancionar o descanso semanal a bordo

O Ministério do Fomento espanhol já confirmou que, a revisão da Lei de Ordenação dos Transporte Terrestres (ROTT), que está atualmente em fase de discussão, vai passar a prever um novo tipo de infração, relacionada com o descanso semanal regular (45h) a bordo do veículo.
 
De momento, ainda não é conhecido o valor da coima. Contudo, sabe-se que a mesma será estipulada em função do n.º de horas de descanso que o motorista realizou.
 
Em todo caso já se sabe que a nova infração a incluir no ROTT entrará em vigor no dia 1 de julho e apenas irá afetar os descansos semanais regulares, i.e., os descansos superiores ou iguais a 45 horas.      
 
A decisão do estado espanhol surge na sequência da recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 20 de dezembro, que estabeleceu que apenas os períodos de repouso diário e os descansos semanais reduzidos poderão ser efetuados a bordo dos veículos, cabendo aos Estados-Membros legislar no sentido de proibir e penalizar este tipo de infração.
 
Apesar da decisão do referido tribunal e de alguns estados que atualmente já proíbem este tipo de descanso a bordo dos veículos (Alemanha, Bélgica, Holanda, França e Reino Unido e de futuro em Espanha), sabe-se que a União Europeia está atualmente a considerar, pese a habitual oposição, alterar o regulamento 561/2006, de modo a que seja permitido o repouso semanal a bordo do veículo desde que o mesmo disponha das condições necessárias ao descanso do motorista e que o veículo se encontre parqueado em locais seguros e apropriados.
 
A ANTRAM irá estar atenta ao evoluir desta informação e logo que sejam conhecidas novidades daremos devida nota.
 
Fonte: FEGATRAMER


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