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  • 11/10/2019

(Atualização) BREXIT: Ponto de Situação

(notícia atualizada às 12h00 do dia 30 de janeiro)

O Parlamento Europeu aprovou ontem, 29 de janeiro, o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, concluindo-se assim a última formalidade para concretização do Brexit.

Assim, a partir das 23h00 do dia 31 de janeiro tem início o chamado período de transição, cujo términus culmina a 31 de dezembro de 2020. Neste período, o Reino Unido e a UE vão negociar um novo acordo de comércio livre e cooperação, ditando as "novas regras" de relacionamento pós BREXIT, entre britânicos e europeus.  

Em todo o caso, durante o período de transição e até 31 de dezembro de 2020, caso não haja aqui nenhum prolongamento, o direito da UE continuará a ser aplicado ao Reino Unido. Ou seja, em termos práticos, no que diz respeito à documentação quer do motorista, veículo e mercadoria, continuar-se-ão a utilizar os documentos que já se usavam.

Daremos mais informações assim que sejam disponibilizadas.


HISTÓRICO

notícia atualizada às 17h00 do dia 28 de janeiro

No passado dia 23 de janeiro, a Rainha Isabel II promulgou o texto da lei do Brexit, isto após o documento ter também sido aprovado no dia 22 de janeiro pela Câmara dos Lordes.

O documento final será votado esta quarta-feira (29 de janeiro) pelos Eurodeputados e não são esperados sobressaltos de última hora.

A ser assim, às 23h00 (hora de Lisboa e Londres) o Reino Unido deixará de pertencer à União Europeia, iniciando-se no dia seguinte, o conhecido período de transição, que irá terminar no dia 31 de dezembro de 2020.

Durante este período, o Reino Unido e a UE vão negociar um novo acordo de comércio livre e cooperação entre as duas partes, que ditará as "novas regras" de relacionamento entre britânicos e europeus no pós BREXIT (1 de janeiro 2021).

Em suma, durante o período de transição, entre o dia 31 de janeiro e o dia 31 de dezembro de 2020, continuam-se a aplicar as regras do mercado único europeu.

Daremos mais informações assim que sejam disponibilizadas.



notícia atualizada às 9h00 do dia 10 de janeiro

No passado dia 9 de janeiro, como estava previsto, os deputados britânicos aprovaram o Acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, com 330 votos a favor e 231 contra.

O documento terá agora de passar para a Câmara dos Lordes que o irão debater e aprovar a partir da próxima semana.
Espera-se agora que o Acordo de saída seja aprovado na Câmara dos Lordes, evitando-se assim mais atrasos e num cenário de desacordo, uma saída desordenada do Reino Unido.
 
Em todo o caso, se o Acordo passar na Câmara dos Lordes e tal como já tínhamos indicado, a partir do dia 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido deixará de pertencer à UE, iniciando-se no dia seguinte, o conhecido período de transição, que irá terminar no dia 31 de dezembro de 2020. Nesta fase, o Reino Unido e a UE vão negociar um novo acordo de comércio livre e cooperação entre as duas partes, que ditará as "novas regras" de relacionamento entre britânicos e europeus no pós BREXIT (1 de janeiro 2021).
Em suma, durante o período de transição, entre o dia 31 de janeiro e o dia 31 de dezembro, continuam-se a aplicar as regras europeias, incluindo a liberdade de circulação, a ter acesso ao mercado único.

Na próxima semana daremos mais informações sobre todos os desenvolvimentos do processo do BREXIT.


notícia atualizada às 15h30 do dia 20 de dezembro

No dia de hoje, 20 de dezembro, o processo do Brexit parece ter finalmente desencalhado e tem agora margem para seguir em frente e garantir que a saída da União Europeia acontece, como previsto e pretendido por Boris Johnson, até ao próximo dia 31 de janeiro.

O projeto de lei que implementa o Brexit foi aprovado, esta sexta-feira (20 de dezembro), pelo parlamento do Reino Unido com 358 votos a favor e 234 contra.

Contudo, esta não foi ainda uma votação final. Durante o mês de janeiro, o diploma ora aprovado terá que ser discutido e votado na especialidade pela Câmara dos Comuns. 

Assim sendo e ao que tudo indica, a partir do dia 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido deixa de pertencer à UE, iniciando-se no dia seguinte, o conhecido período de transição, que irá terminar no dia 31 de dezembro de 2020. Nesta fase, o Reino Unido e a UE vão negociar um novo acordo de comércio livre e cooperação entre as duas partes, que ditará as "novas regras" entre britânicos e europeus no pós BREXIT (1 de janeiro 2021).

Em suma, durante o período de transição, entre o dia 31 de janeiro e o dia 31 de dezembro, continuam-se a aplicar as regras europeias, incluindo a liberdade de circulação, a ter acesso ao mercado único.


notícia inserida a 30 de outubro-2019

No dia de ontem também se ficou a saber que o Primeiro-ministro Boris Johnson conseguiu aprovar novas eleições para o dia 12 de dezembro, com o intuito de recuperar nas urnas a maioria necessária de deputados para ratificar o Acordo de Saída que foi alcançado com a UE.


Recorde-se que se o Reino Unido sair da UE com Acordo, a 31 de janeiro ou antes, o direito da UE continuará a ser aplicado ao Reino Unido e no seu território durante o período de transição, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.


notícia inserida a 29 de outubro

Pela terceira vez, o BREXIT foi novamente adiado. A nova data oficial de saída do Reino Unido da UE é agora o dia 31 de janeiro de 2020. Contudo, o país liderado por Boris Johnson pode sair antes desta data, caso o parlamento britânico chegue a acordo com os termos do "divórcio" negociado pelo primeiro-ministro com a UE.



notícia inserida a 28 de outubro

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, anunciou esta segunda-feira, 28 de outubro, que os 27 Estados-membros da União Europeia aceitaram o pedido do Reino Unido para atrasar a data de saída de 31 de outubro de 2019 para 31 de janeiro de 2020.

A decisão terá que ser agora formalizada através de um procedimento por escrito, ou seja, sem a necessidade de ser realizado um Conselho extraordinário presencial.

Em todo o caso, ao longo do dia de hoje, ainda daremos informação atualizada sobre o que se segue agora.

Logo que nos chegue informação atual, não deixaremos de dar nota.


notícia inserida a 25 de outubro


Tal como já tinhamos anunciado, os 27 Estados membros estarão de acordo com a extensão do prazo, que deverá ser feito por procedimento escrito, o que significa que Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, não deverá convocar qualquer reunião extraordinária dos líderes da UE, contudo a decisão final quanto à nova data de adiamento do BREXIT, só deverá ser anunciada na próxima semana (segunda ou terça-feira).

Logo que nos chegue informação atual, não deixaremos de dar nota.


notícia inserida a 24 de outubro
Face à impossibilidade de o Acordo de Saída ser ratificado pelo Parlamento britânico até à data prevista - 31 de outubro -, o  primeiro ministro britânico apresentou a Bruxelas um novo pedido de adiamento para a saída do Reino Unido do bloco europeu. Este pedido foi, esta quarta-feira, 23 de outubro, apreciado pelos 27 Estados Membros da União Europeia, tendo estes se manifestado favoráveis a novo adiamento, de forma a evitar um Brexit sem acordo.

A duração deste novo adiamento está todavia ainda em discussão, esperando-se que até ao final da semana seja anunciada data concreta.

Logo que nos chegue informação atual, não deixaremos de dar nota.


notícia inserida a 22 de outubro

De acordo com as últimas notícias vinculadas nos órgãos de comunicação, o Primeiro Ministro britânico, não tendo conseguido no passado sábado (19 de outubro) a maioria para o acordo de saída a 31 de outubro, já pediu à Comissão Europeia o adiamento do BREXIT até 31 de janeiro.
O Parlamento Europeu está neste momento a discutir o tema do Brexit em Estrasburgo. O Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão Europeia estão a atualizar os eurodeputados sobre o pedido de adiamento e a decisão sobre o mesmo será ainda esta semana anunciada.

Logo que nos chegue informação atual, não deixaremos de dar nota.



notícia inserida a 11 de outubro


A três semanas para a saída do Reino Unido da União Europeia – a 31 de outubro -, o impasse continua e não é de todo conhecido o desfecho do BREXIT.

Em cima da mesa estão as seguintes hipóteses:
- Saída com Acordo;
- Saída sem Acordo;
- Ou um Novo adiamento do BREXIT.
 
Relativamente a estes 3 cenários há que ter em conta o seguinte:

1. Saída com Acordo: No caso de uma saída do Reino Unido da UE  a 31 de outubro com Acordo, o direito da UE continuará a ser aplicado ao Reino Unido e no seu território durante o período de transição, ou seja, até 31 de dezembro de 2020;

2. Adiamento: No dia 3 de setembro foi aprovada no Parlamento Britânico uma moção que trava a saída do Reino Unido da EU sem acordo. Assim, caso não haja um acordo entre o Reino Unido e a UE até 19 de outubro, o primeiro-ministro britânico terá de pedir um novo adiamento do Brexit para 31 de janeiro de 2020 e o mesmo terá que ser “aceite” pelos 27 estados membros.
   
3. Saída sem Acordo: A concretizar-se o pior dos cenários, o Reino Unido deixará, no dia 1 de novembro de 2019, de pertencer à UE e passa a ser considerado um país terceiro. A ser assim, haverá que ter em conta o seguinte:
 
a) VEÍCULO: Tal como já tínhamos adiantado em abril passado, com a publicação do Regulamento Comunitário 2019/501, de 25 de março (ver regulamento aqui), que estabelece as regras a que devem obedecer as operações de transportes de mercadorias e de passageiros entre a União Europeia e o Reino Unido e vice-versa até ao dia  31 de dezembro de 2019, data em que este Regulamento deixará de ser aplicável.

Em termos práticos e de acordo com o referido Regulamento 2019/501, os transportadores nacionais que pretendam realizar transportes para o Reino Unido e vice-versa, no caso de uma saída sem acordo, poderão continuar a efetuar transporte internacional com destino/origem no Reino Unido ao abrigo da copia certificada da licença comunitária do veículo.

Em todo o caso e como o referido regulamento foi publicado em março, faltando poucos meses para o dia 31 de dezembro, data em que a legislação comunitária acima referida deixaria de aplicar-se, foi publicado no Jornal Oficial da Comunidade Europeia a 4 de setembro, uma proposta de alteração ao citado regulamento (ver o documento aqui), em que a copia certificada da licença comunitária seja aceite pelo menos até ao dia 31 de julho de 2020. Tratando-se de uma proposta, para o regulamento entrar em vigor, precisa ainda de ser aprovado pela Comissão Europeia. Até que seja aprovado a alteração ao Regulamento 2019/501, a cópia certificada da licença comunitária, no caso de saída do Reino Unido sem Acordo, permanece válida até ao dia 31 de dezembro, pelo que, não será necessário autorizações CEMT.
 
Relativamente ao seguro do veículo/reboques/semirreboques, veja com a sua seguradora se será necessário efetuar uma adenda ao seguro.
 
b) MERCADORIA:  Apesar da questão do veículo ficar salvaguardada ao abrigo da cópia certificada da licença comunitária até ao final de 2019 ou 31 de julho de 2020, caso a proposta do regulamento acima referido seja aprovada, confirmando-se a saída sem acordo a 31 de outubro, o Reino Unido passará a ser tratado como país terceiro e como tal, as mercadorias (importação/exportação) passam a ser sujeitas a procedimentos aduaneiros.

Em relação a este tema, veja neste link - http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Brexit/Aduaneira/Paginas/default.aspx - os diversos apontamentos sobre o mesmo. Veja igualmente as questões aduaneiras com o expedidor da mercadoria, que eventualmente, poderão circular ao abrigo do Regime de Transito Comum (tal como sucede com países como a Suíça, Noruega, Andorra).

Relativamente ao seguro de mercadorias, veja com a sua seguradora se será necessário efetuar uma adenda ao seguro.
 
c) CONDUTOR (português ou cidadão da UE): Tudo indica que irá continuar a ser aceite pelas autoridades britânicas a carta de condução, o cartão de cidadão, o CAM e a carta ADR.
 
d) INFORMAÇÃO DIVERSA (em inglês) RELEVANTE NO CASO DE UM BREXIT SEM ACORDO:
 
A ANTRAM irá continuar a acompanhar de perto o evoluir desta matéria junto das instâncias nacionais e internacionais. Logo que nos chegue informação adicional, não deixaremos de dar nota.

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