Polónia: mercadorias específicas sujeitas a declaração obrigatória
A partir do próximo dia 22 de fevereiro entrarão em vigor as alterações ao sistema de monitorização do transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias (SENT).
O novo regulamento alarga a lista de mercadorias sujeitas a declarações obrigatórias no sistema de monitorização de transportes.
As mercadorias do código NC 3814 que contenham mais de 70% em peso de óleos de petróleo, com exceção das mercadorias desta posição que contenham álcool etílico, serão também incluídas. A expedição das mercadorias referidas com peso superior a 500 kg ou volume superior a 500 litros estarão sujeitas a notificação. O transporte de mercadorias em regime aduaneiro e a reexportação, bem como as mercadorias embaladas até 11 litros, estarão isentos da obrigação de declaração.
Importação e trânsito de resíduos:
A obrigação de notificação aplica-se também aos transportes de resíduos que sejam:
- importados para a Polónia ou transportados "em trânsito" de um Estado-Membro da UE para outro Estado-Membro da UE, através da Polónia, e,
- enviados ao abrigo das disposições do Regulamento n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre transferências de resíduos.
Isenções
As expedições de resíduos ao abrigo de um regime aduaneiro de trânsito ficam isentas da obrigação. As isenções também incluirão os resíduos listados no Anexo III ou IIIB do Regulamento 1013/2006 e misturas, não classificadas em nenhum código do Anexo III do Regulamento 1013/2006 ou consistindo em dois ou mais tipos de resíduos listados no Anexo III do Regulamento 1013/ 2006, se a composição destas misturas não impedir a sua valorização ambientalmente correta, e as misturas constarem do anexo IIIA do Regulamento n.º 1013/2006 e desde que se destinem a valorização e a quantidade desses resíduos na remessa, que não exceder 20kg.
O acesso à plataforma SENT está disponível aqui.
Informações detalhadas estão disponíveis aqui.
Alerte o seu cliente para esta nova obrigação polaca, para que as regras relativas à notificação obrigatória para as mercadorias em questão sejam cumpridas.
Fonte: ZMPD
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