Modelo de escalas de serviços (greve de 7 de setembro)
Face à greve decretada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), foi emitido o Despacho ministerial conjunto, o qual determina quais os serviços mínimos que devem ser assegurados durante a vigência da greve e em que termos.
De acordo com o citado Despacho, a identificação dos trabalhadores necessários para assegurar os serviços mínimos definidos, caberá ao Sindicato SNMMP que deveriam fazê-lo até às 24 horas anteriores ao início da greve (ou seja, até às 23h59 de quinta-feira, dia 5 de setembro).
De acordo com o citado Despacho, a identificação dos trabalhadores necessários para assegurar os serviços mínimos definidos, caberá ao Sindicato SNMMP que deveriam fazê-lo até às 24 horas anteriores ao início da greve (ou seja, até às 23h59 de quinta-feira, dia 5 de setembro).
Todavia, nada foi recebido pela ANTRAM. Presume-se por isso que nada tenha sido rececionado por parte das empresas.
A ser assim e conforme indicado no Despacho, cabe agora às empresas a obrigação legal de designar os trabalhadores necessários para assegurar os serviços mínimos fixados pelo Despacho n.º 68/2019.
Solicitamos em conformidade, que as empresas procedam de imediato às designações necessárias.
Clique aqui! para ter acesso ao modelo de escala para designação de trabalhadores para serviços mínimos que poderá utilizar.
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