Áustria: novas regras de entrada

De acordo com o novo regulamento de entrada na Áustria, a partir de 10 de fevereiro todos os viajantes provenientes da UE ou do EEE devem apresentar uma declaração eletrónica “Pre-Travel Clearance” antes de entrarem em território austríaco. A “Pre-Travel Clearance” pode ser preenchida online em alemão ou inglês.

Além disso, devem efetuar um período de quarentena de 10 dias. Contudo, os viajantes dos países que se encontram listados no anexo A do regulamento encontram-se isentos destas exigências.

Excepções:

As entradas na Áustria sem restrições aplicam-se nos seguintes casos:

- Pessoas em trânsito (sem escala);

- Entrada de motoristas afetos ao transporte de mercadorias ou passageiros. Recomenda-se que o motorista seja portador do Certificado Internacional de Motorista (informação adicional sobre este certificado disponível neste link). Os motoristas que entrem por outros meios que não o veículo afeto ao transporte de mercadorias ou passageiros estão excluídos das exceções;

As entradas na Áustria em que não se exige quarentena, desde que seja apresentado um teste negativo PCR ou antigénio, que não pode ter mais de 72h no momento da entrada, aplicam-se nos seguintes casos:

- trabalhadores humanitários;

- trabalhadores em viagens de negócios (os motoristas estarão incluídos nesta categoria se viajarem para a Áustria sem o seu veículo afeto ao transporte de mercadorias/passageiros);

A partir do dia 10 de fevereiro, passa  ser obrigatório a apresentação de teste de Covid-19 antes da entrada (motoristas excluídos desde que estejam no âmbito de um transporte rodoviário de mercadorias/passageiros).

Os resultados dos testes (PCR ou antigénio), terão que ser emitidos num documento em inglês ou alemão e o mesmo deverá conter pelo menos: primeiro e último nome da pessoa, data de nascimento, date e hora da colheita da amostra para o teste, o resultado do teste, assinatura da pessoa testada, carimbo da entidade que fez o teste ou QR ou código de barras.

Nos casos em que o resultado do teste não possa ser apresentado na entrada, deverá ser efetuado um teste na Áustria dentro de um período máximo de 24h.

Em síntese: No que diz respeito ao setor do transporte rodoviário de mercadorias, os motoristas estão isentos de apresentar teste à Covid-19, de fazer período de quarentena ou de terem de preencher o registo de entrada, desde que estejam a conduzir um veículo no âmbito de um transporte rodoviário de mercadorias. Recomenta-se contudo que sejam portadores do Certificado Internacional de Motorista (informação adicional sobre este certificado disponível neste link).

Fonte: AISO