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Workshop Jurídico Online - "O Contrato a Termo"



As alterações da Lei n.º 13/2023 ao Código do Trabalho
O Contrato a Termo

14 de março | 09h00 – 13h00

[Exclusivo para Associados ANTRAM]


Inscreva-se aqui.


Conteúdo programático
- A definição de contrato de trabalho a termo.
- As modalidades do contrato a termo.
- As obrigações estipuladas para a formação, execução e cessação do contrato de trabalho a termo certo: a sua admissibilidade, justificação, duração, renovações e caducidade.
- Regime jurídico do período experimental no contrato de trabalho a termo e as suas exceções.
- Regime jurídico das férias no contrato de trabalho a termo: O direito a férias, marcação das férias e efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias.
- A formação profissional nas empresas e a sua modalidade jurídica nos contratos a termo.
- A sucessão de contrato de trabalho a termo e a preferência na admissão.
- As consequências previstas na Lei na sequência da irregularidade dos contratos a termo.

Orador
Dr. Luís Caseiro  - Advogado e Consultor Jurídico

Condições de participação
Exclusivo para Associados ANTRAM (com direitos)
1 Participante/Empresa: 25,00€/pessoa
2 (ou +) Participantes/Empresa: 20,00€/pessoa

Condições de pagamento
NIB: 0036.0390.99106001261.95 | IBAN: PT50.0036.0390.99106001261.95 | BIC/SWIFT: MPIOPTPL

Informações adicionais
1. O workshop será realizado em formato online (via plataforma TEAMS ou ZOOM).
2. Na véspera da sessão, a ANTRAM enviará um email a todos os participantes com o link de acesso à sessão, para que consigam entrar na sala virtual na data e hora de início do workshop.
3. O workshop não será gravado.
4. Durante a sessão é obrigatório que a camera esteja activada.
5. Os participantes poderão colocar as suas dúvidas e/ou questões via chat.
6. Findo o workshop, o participante poderá solicitar, por email, a emissão de uma declaração de participação.




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