Workshop: "As alterações da Lei n.º 13/2023 ao Código do Trabalho - o Contrato a Termo"
No próximo dia 19 de março, terá lugar nas instalações da Região Centro da ANTRAM, em Coimbra, um workshop dedicado ao tema “As alterações da Lei n.º 13/2023 ao Código do Trabalho - O Contrato a Termo”.
Orador
Luís Caseiro - Advogado e Consultor Jurídico
Temas a abordar
- A definição de contrato de trabalho a termo
- As modalidades do contrato a termo
- As obrigações estipuladas para a formação, execução e cessação do contrato de trabalho a termo certo: a sua Admissibilidade, Justificação, Duração, Renovações, Caducidade
- Regime jurídico do período experimental no contrato de trabalho a termo e as suas exceções
- Regime jurídico das férias no contrato de trabalho a termo: o direito a férias, marcação das férias, efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias
- A formação profissional nas empresas e a sua modalidade jurídica nos contratos a termo
- A sucessão de contrato de trabalho a termo e a preferência na admissão
- As consequências previstas na Lei na sequência da irregularidade dos contratos a termo
Condições de participação
Associados: 30€/participante Sócios
Não Associados: 60€/participante
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