Reunião ANTRAM com Governo...
GOVERNO PROPÕE AO SETOR ABASTECER NA FRONTEIRA AOS PREÇOS DE ESPANHA.
Projeto-piloto arranca em julho
Têm sido regulares as reuniões entre a ANTRAM e o Governo para encontrar soluções que permitam às empresas portuguesas recuperar a sua competitividade.
Durante o último encontro, que teve lugar a 18 de abril, o Governo propôs às Associações representativas do setor a possibilidade de as empresas de transporte público de mercadorias poderem passar a abastecer combustível em Portugal com uma carga fiscal idêntica à praticada em Espanha, dando, assim, vida, ao chamado Gasóleo Profissional.
Esta proposta assenta no pressuposto de que, com uma igual carga fiscal em Portugal e em Espanha, seja possível ao Estado Português, através do aumento de consumo em Portugal, a realizar pelas frotas internacionais, recuperar parte significativa da receita fiscal que irá ser perdida com os consumos das frotas afetas ao transporte nacional.
No fundo, o Governo, sem comprometer as metas orçamentais, iria contribuir para o desenvolvimento da atividade transportadora, premiando-a, por, desde logo, ser a forma mais eficiente de transportar bens.
Na falta de dados que permitam medir os movimentos de consumo versus receita, entendeu e propôs o Governo criar, a título experimental e durante 6 meses, zonas geográficas, junto das principais fonteiras (ainda a definir), onde as viaturas tendencialmente afetas ao transporte internacional pudessem abastecer combustível com uma taxa fiscal semelhante à praticada em Espanha.
Durante este período experimental, o Executivo irá medir os impactos e alcance desta medida. No fundo, procura o Governo perceber de que forma a redução da carga fiscal se vai traduzir em aumento de consumo em Portugal (leia-se, naquelas regiões).
Não é, pois, correto afirmar-se existir um qualquer benefício para as empresas afetas ao transporte internacional em detrimento das empresas afetas ao transporte nacional. Recordamos que o preço que vai ser praticado nas regiões fronteiriças vai ter a mesma carga fiscal que o gasóleo que já hoje é adquirido em Espanha.
Na verdade, sendo os resultados do teste positivos, como estamos crentes que irão ser, tal vai-se traduzir num benefício para todas as empresas, desde logo para as empresas afetas ao transporte nacional, uma vez que nos foi assegurado que o gasóleo profissional será estendido a todo o território nacional.
Para além deste projeto-piloto, cujo início está previsto para julho de 2016, o Governo comprometeu-se ainda a reduzir o preço das portagens nas antigas SCUTS e a alargar o período do horário noturno no qual os descontos (de 25%) estão a ser aplicados. Foi-nos referido que tal redução irá ocorrer até ao período do verão.
Garantida para já, e pelo menos até à criação do gasóleo profissional em todo o território nacional, foi a medida de apoio ao setor que se traduz na majoração dos gastos em combustível (120%), sem aplicação do limite previsto no artigo 92.º do Código do IRC (aguarda-se neste momento publicação de legislação específica sobre esta matéria).
A ANTRAM manterá em aberto esta via de diálogo e uma estreita colaboração com o Governo, no sentido de encontrar soluções que promovam o desenvolvimento e o crescimento das empresas e do setor.
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