Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018
O Conselho de Ministros aprovou no dia 12 de outubro, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018.
A proposta do OE2018 aprovada pelo Governo será hoje (13 de outubro) entregue na Assembleia da República, estando prevista depois uma apresentação pública do documento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno. A votação final do global do Orçamento do Estado de 2018 está prevista para 28 de novembro, após um mês de debate na especialidade e da votação na generalidade.
Depois da votação na generalidade, segue-se a discussão setorial, ministério a ministério, nas comissões respetivas. As votações na especialidade, resultado de eventuais alterações propostas pelos partidos e aceites pela maioria, estão agendadas para 23, 24 e 27 de novembro.
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