Orçamento do Estado para 2022.- Diploma legal

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19.- Diploma legal

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

(publicado no Jornal Oficial n.º 137, série L, de 16-5-2022) que altera a Diretiva 2006/1/CE relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias.- (...)

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

(publicado no JO n.º 129 de 3-5-2022) que estabelece regras de aplicação da Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à fórmula comum para o cálculo da (...)

(publicado no JO n.º 129 de 3 de maio)que altera o Regulamento (UE) 2016/403 no que diz respeito a novas infrações graves às regras da União que podem acarretar a perda da idoneidade do transportador (...)