Por ano ›› 2022

  • 19/05/2022

Diretiva (UE) 2022/738, de 6 de abril

(publicado no Jornal Oficial n.º 137, série L, de 16-5-2022) que altera a Diretiva 2006/1/CE relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias.- (...)

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  • 16/05/2022

Portaria n.º 145-A/2022, de 13 de maio

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

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  • 10/05/2022

Portaria n.º 141-B/2022, de 6 de maio

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

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  • 10/05/2022

Regulamento de Execução UE 2022/695, de 2 de maio

(publicado no JO n.º 129 de 3-5-2022) que estabelece regras de aplicação da Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à fórmula comum para o cálculo da (...)

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  • 09/05/2022

Regulamento de Execução UE 2022/694, de 2 de maio

(publicado no JO n.º 129 de 3 de maio)que altera o Regulamento (UE) 2016/403 no que diz respeito a novas infrações graves às regras da União que podem acarretar a perda da idoneidade do transportador (...)

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  • 05/05/2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022, de 5 de maio

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. - Diploma legal

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  • 03/05/2022

Portaria n.º 141/2022, de 3 de maio

Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de (...)

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  • 29/04/2022

Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril

Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis.- Diploma legal

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  • 26/04/2022

Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril

(publicado no DR n.º 79, Série II de 22-4-2022) Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do (...)

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  • 26/04/2022

Portaria n.º 139-A/2022, de 22 de abril

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

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