Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões CO(índice 2).- Diploma legal

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.- Diploma legal

Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.- Diploma legal

Altera a Portaria n.º 338/2015, de 8 de outubro, que aprova os modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as redações do artigo 115.º (...)

Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.- Diploma legal

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2).- Diploma legal

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho.- (...)

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.- Diploma legal

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.- Diploma legal