Por ano ›› 2022

  • 27/06/2022

Lei n.º 12/2022. de 27 de junho

Orçamento do Estado para 2022.- Diploma legal

Ver mais »
  • 27/06/2022

Portaria n.º 164-A/2022, 24 de junho

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

Ver mais »
  • 20/06/2022

Portaria n.º 160-B/2022, de 17 de junho

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

Ver mais »
  • 08/06/2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022, de 30 de maio

Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19.- Diploma legal

Ver mais »
  • 06/06/2022

Portaria n.º 155-A/2022, de 3 de junho

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

Ver mais »
  • 19/05/2022

Diretiva (UE) 2022/738, de 6 de abril

(publicado no Jornal Oficial n.º 137, série L, de 16-5-2022) que altera a Diretiva 2006/1/CE relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias.- (...)

Ver mais »
  • 16/05/2022

Portaria n.º 145-A/2022, de 13 de maio

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

Ver mais »
  • 10/05/2022

Portaria n.º 141-B/2022, de 6 de maio

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

Ver mais »
  • 10/05/2022

Regulamento de Execução UE 2022/695, de 2 de maio

(publicado no JO n.º 129 de 3-5-2022) que estabelece regras de aplicação da Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à fórmula comum para o cálculo da (...)

Ver mais »
  • 09/05/2022

Regulamento de Execução UE 2022/694, de 2 de maio

(publicado no JO n.º 129 de 3 de maio)que altera o Regulamento (UE) 2016/403 no que diz respeito a novas infrações graves às regras da União que podem acarretar a perda da idoneidade do transportador (...)

Ver mais »

Categorias

Espaço de Associado