Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

Aprova o regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição.- Diploma legal

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0».- Diploma legal

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia.- Diploma legal

Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.- Diploma legal

Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) até 30 de junho de 2022.- Diploma legal

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.- Diploma legal

Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal