Por ano ›› 2022

  • 05/05/2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022, de 5 de maio

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. - Diploma legal

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  • 03/05/2022

Portaria n.º 141/2022, de 3 de maio

Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de (...)

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  • 29/04/2022

Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril

Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis.- Diploma legal

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  • 26/04/2022

Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril

(publicado no DR n.º 79, Série II de 22-4-2022) Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do (...)

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  • 26/04/2022

Portaria n.º 139-A/2022, de 22 de abril

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

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  • 26/04/2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022, de 21 de abril

Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.- Diploma legal

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  • 26/04/2022

Decreto-Lei n.º 30-E/2022, de 21 de abril

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.- Diploma legal

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  • 26/04/2022

Decreto-Lei n.º 30-D/2022, de 18 de abril

Estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.- Diploma legal

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  • 17/04/2022

Portaria n.º 138-B/2022, de 14 de abril

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

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  • 14/04/2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022, 14 de abril

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.- Diploma legal

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