• 23/02/2016

Acórdão n.º 572/2008 (publicado no DR n.º 7, série II de 12-Janeiro-2009)

Processo n.º 944/2007 Acordam na 3.ª Secção do Tribunal Constitucional Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 598.º, n.º 2, e 599.º, n.os 3 e 4, do Código do Trabalho Download de Pdf

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  • 23/02/2016

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 632/2008 de 9 de Janeiro de 2009

Processo n.º 977/2008 Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma contida na alínea a) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Trabalho, na revisão aprovada pelo Decreto n.º 255/X da Assembleia da (...)

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  • 23/02/2016

Resolução n.º 28/2007 (publicado no DR nº 120, Série II, Parte C, de 25-Junho-2007)

Nomeia representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social o licenciado José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques, director do Gabinete de Planeamento e Estratégia e Relações Internacionais do (...)

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  • 23/02/2016

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007, de 17 de Janeiro

Aprova o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA) Download de Pdf

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  • 23/02/2016

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2007 de 11 de Julho

Aprova os princípios gerais a que deverá obedecer a definição do modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário nacional e as acções a adoptar para a sua (...)

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  • 23/02/2016

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007 de 3 de Julho de 2007

Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013 Download de Pdf

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  • 23/02/2016

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007 de 22 de Junho de 2007

Aprova o III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e género (2007-2010) Download de Pdf

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  • 23/02/2016

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007 de 9 de Maio de 2007

Cria a estrutura de missão Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e designa os Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e (...)

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  • 23/02/2016

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2007 de 7 de Maio

Aprova as orientações estratégicas para as compras públicas ecológicas 2008-2010 Download de Pdf

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  • 23/02/2016

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2007 de 3 de Maio

Determina que o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional (GABLOGIS), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2001, de 2 de Março, tem a natureza de uma estrutura de (...)

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