Por ano ›› 2022

  • 02/01/2023

Portaria n.º 312-F/2022, de 30 de dezembro

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.- Diploma legal

Ver mais »
  • 30/12/2022

Portaria n.º 312-D/2022, de 30 de dezembro

Prorroga até 30 de junho de 2023 o regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio no âmbito do regime do «gasóleo (...)

Ver mais »
  • 30/12/2022

Lei n.º 24-E/2022, de 30 de dezembro

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, a Lei n.º 55/2007, de 31 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/1151 e 2020/262.- Diploma legal

Ver mais »
  • 30/12/2022

Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro

Orçamento do Estado para 2023.- Diploma legal

Ver mais »
  • 30/12/2022

Portaria n.º 312-A/2022, de 30 de dezembro

Segunda alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD).- Diploma legal

Ver mais »
  • 30/12/2022

Decreto-Lei n.º 90/2022, de 30 de dezembro

Prorroga a validade de diversos documentos.- Diploma legal

Ver mais »
  • 30/12/2022

Decreto-Lei n.º 87-A/2022, de 29 de dezembro

Estabelece um regime excecional de atualização das tarifas e taxas de portagem para o ano de 2023 e procede à atribuição de um apoio à utilização de autoestradas e pontes concessionadas (...)

Ver mais »
  • 27/12/2022

Portaria n.º 307/2022, de 27 de dezembro

Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações - AT) e respetivas instruções de preenchimento.- Diploma legal

Ver mais »
  • 23/12/2022

Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de dezembro

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023.- Diploma legal

Ver mais »
  • 16/12/2022

Portaria n.º 298/2022, de 16 de dezembro

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).- Diploma legal

Ver mais »

Categorias

Espaço de Associado