Por ano ›› 2022

  • 10/01/2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022, de 7 de janeiro

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.- Diploma legal

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  • 10/01/2022

Decreto-Lei n.º 6-A/2022, de 7 de janeiro

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.- Diploma legal

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  • 05/01/2022

Portaria n.º 20/2022, de 5 de janeiro

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e revoga a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro.- Diploma legal

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  • 05/01/2022

Portaria n.º 14/2022, de 5 de janeiro

Primeira alteração à Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril, que define os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o (...)

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  • 04/01/2022

Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro

Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho.- Diploma legal

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  • 04/01/2022

Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022.- Diploma legal

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