Por ano ›› 2025

  • 06/01/2025

Portaria n.º 6-C/2025/1, de 6 de janeiro

Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) (...)

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  • 06/01/2025

Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiro

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).- Diploma legal

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  • 06/01/2025

Portaria n.º 6-A/2025/1, de 6 de janeiro

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.- Diploma legal

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