Foi publicada a Portaria n.º 141/2022, de 3 de maio, que estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de (...)

Com a publicação da Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril, que cria medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis, o governo português fica autorizado a reduzir a (...)

Recordamos que no próximo dia 30 de abril de 2022, terminam as regras temporárias da cabotagem que estão em vigor desde o dia 28 de outubro de 2021. Assim, a partir do dia 1 de maio de 2022 voltam a estar em vigor as (...)

Como previsto na Portaria n.º 139-A/2022, de 22 de abril, mantém-se em vigor por mais uma semana, o valor da taxa unitária do ISP fixada na Portaria n.º 128-A/2022, de 25 de março.Assim, entre o dia 25 de abril e (...)

(atualizado a 18/5/2022)O governo português decidiu prolongar a situação de alerta até às 23:59h do dia 31 de maio, e introduziu alterações no que respeita às medidas de (...)

No âmbito das medidas anunciadas pelo governo, o IMT, I.P. tem disponível no seu site a informação necessária para a apresentação de candidaturas ao apoio extraordinário previsto para o (...)

Tal como anunciamos em dezembro passado, a partir do dia 1 de abril de 2022, os transportadores que tenham de realizar as operações de primeira verificação e verificação periódica de (...)

(atualizado às 14h30 do dia 7/4/2022)Recordamos que se encontra a decorrer o prazo para a entrega obrigatória do Relatório Único (RU), relativo aos dados referentes a 2021. O prazo final para a entrega do (...)

Como previsto na Portaria n.º 128-A/2022, de 25 de março, a nova taxa de ISP definida em 0,29598 €/l estará em vigor de 28 de março a 3 de abril de 2022.Assim, o novo montante a reembolsar aos transportadores por (...)

Foi publicado em Diário da República, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-E/2022, de 18 de março e do Decreto-Lei n.º 28-A/2022, de 25 de março, o apoio (...)