Já se encontram publicadas em Diário da República, através do Decreto-Lei n.º 110-A/2026, de 3 de junho, as medidas de apoio anunciadas pelo governo para o setor. Em concreto este diploma (...)

Recordamos que, como previsto, a partir de 1 de julho de 2026, os veículos rodoviários de mercadorias entre 2,5 e 3,5 toneladas/motoristas que se encontrem afetos a operações de transporte internacional (Espanha (...)

Com a publicação do Regulamento (UE) 2024/1157, relativo às transferências de resíduos, os movimentos transfronteiriços de resíduos – sejam da lista verde ou da lista laranja – passam (...)

(atualizado às 16h15 de 5/06/2026) Foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 250-A/2026, de 5 de junho, que atualiza novamente a taxa do ISP a entrar em vigor a partir do dia 8 de junho.Na próxima (...)

Foi publicado em Diário da República, ontem ao final do dia, o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, que criou os apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço (...)

A Autoridade Europeia do Trabalho (ELA), entidade homóloga à ACT, realiza no dia 20 de abril, entre 9h30 e 13h30 (CET), um workshop online dedicado à Aplicação da Remuneração para Motoristas (...)

Com a entrada em vigor, a 1 de julho de 2026, de novas obrigações relativas à utilização do tacógrafo e ao cumprimento da regulamentação social sobre tempos de condução, (...)

(atualizado a 13/3/2026)(Novo Prazo de envio dos dados!) O prazo limite para a entrega do Relatório Único, para os dados referentes a 2025, irá decorrer mais tarde que o previsto. O prazo agora será entre o dia 4 de (...)

O texto do Contrato Coletivo celebrado entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias - ANTRAM e outra e a Federação dos Sindicatos de Transportes e (...)

(atualizado às 16h40 de 20/3/2026)Acaba de ser publicado em Diário da República, a Portaria n.º 123-A/2026, de 20 de março, que atualiza de novo, pela terceira semana consecutiva, a taxa do ISP, que (...)