Já se encontra publicada a Lei n.º 23/2018, de 5 de junho que, prevê o direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpondo a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu (...)

(notícia atualizada às 15h00 do dia 23.5.2019)A nossa congénere alemã acaba de nos informar que, o governo alemão prepara-se para aumentar as taxas de portagens a cobrar pela utilização das suas (...)

O Real Decreto 563/2017 de 2 de junho, que prevê a possibilidade das autoridades (espanholas) realizarem inspeções em estrada aos veículos e verificações rigorosas quanto à (...)

A Organização Europeia de Transitários, Transporte, Logística e Serviços Aduaneiros (Clecat), elaborou recentemente uma Declaração Conjunta – à semelhança daquela que (...)

Após o sucesso do curso Empresas Transportadoras – Enquadramento Legal, Aspetos Contabilísticos e Fiscais na sua primeira edição e das diversas solicitações dos seus associados neste (...)

No ano passado, a ANTRAM solicitou um pedido de informação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre a interpretação desta entidade quanto à possibilidade das empresas de transportes (...)

A Diretiva Europeia 2018/645, de 18 de abril, vem alterar a Diretiva 2003/59/CE relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos (...)

Tal como a ANTRAM anunciou no dia 17 de abril e em todos os Boletins Informativos publicados até ao dia 4 de maio, recordamos que por decreto legislativo, o governo francês decidiu levantar as restrições à (...)

O governo italiano através de uma circular emitida a 30 de abril (ver a circular), decretou a proibição do descanso semanal regular (45h) a bordo do veículo. A proibição agora decreta pelo governo (...)

Numa altura em que o pacote rodoviário está para ser votado no Parlamento Europeu e em que uma das medidas em discussão é precisamente a proibição para todos os países da União Europeia (...)