Com a publicação do Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, que procede à fixação do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024, o salário mínimo (...)

Tal como a ANTRAM já tinha anunciado no dia 21 de junho (ver notícia), informamos que no dia 20 de outubro, o Parlamento alemão e o Conselho Federal Alemão aprovaram o aumento das tarifas de portagens (...)

(atualizado às 11h30 - 2/11/2023)Neste momento, os condicionamentos à circulação são os seguintes: - as ligações com o Reino Unido via ferry, encontram-se suspensas até novo aviso; - (...)

Foi ontem publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 12/2023, de 12 de outubro, que aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e procede (...)

(atualizado às 12h30 do dia 17/10/2023).Foi aprovado no dia 28 de setembro, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que procede à criação de um regime de redução no valor das taxas de portagens nas (...)

Entrou hoje em vigor a Portaria n.º 288-A/2023, de 25 de setembro, que procede à revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP). Por via (...)

Foi ontem publicada em Diário da República, a Portaria n.º 283/2023, de 18 de setembro, que aprova os anexos da Diretiva Delegada (UE) 2022/2407 da Comissão, de 20 de setembro de 2022, que adapta ao progresso (...)

Já foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 79-A/2023, de 4 de setembro, que prorroga a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, com efeitos retroativos a 1 de (...)

A Região Centro realiza no dia 23 de setembro um passeio de TT com vista a promover o convivio entre empresarios do setor. Consulte aqui o programa desta iniciativa e as condições de participação.Para (...)

O governo britânico anunciou ontem a publicação do Border Target Operating Model (BTOM), que estabelece o novo regime global de controlos fronteiriços no Reino Unido. Esta nova abordagem introduz controlos (...)