No ano de 2018, no caso dos trabalhadores do setor privado, haverá que aplicar as regras do Código do Trabalho quanto ao pagamento do subsídio de Natal e do Subsídio de Férias (parte final do n.º 1 do (...)

Objetivos: Sensibilizar os participantes para o regime de proteção de dados instituído pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, dando a conhecer as novas regras bem como as (...)

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 385-I/2017, de 29 de dezembro, que atualiza, ao nível da inflação,  o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos (...)

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantia, a partir de 1 de janeiro de 2018. O valor atribuído (...)

Tenha em atenção as restrições à circulação previstas para o final de ano/novo ano, em especial, as restrições à circulação anunciados para os dias 5, 6 e 7 de (...)

A decisão agora tomada pelo governo holandês, surge na sequência da publicação da decisão do tribunal europeu de justiça, onde foi declarado que ao abrigo do Regulamento 561/2006, o descanso (...)

Devido à falta de acordo entre as organizações empresarias de transporte e a Diputación Foral de Guipúzcoa, que pretende seguir com a aplicação de portagens na N-I e A-15 (ver (...)

A ANTRAM foi esta quinta-feira, dia 21 de dezembro, recebida na Secretaria de Estado do Emprego. Neste encontro, em que também estiveram presentes dois quadros técnicos do IEFP, I.P., responsáveis pela pasta do emprego, (...)

O Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu, no dia 20 de dezembro, uma decisão que versa a interpretação do Regulamento 561/2006 em matéria de descanso semanal regular a bordo do (...)

As autoridades alemãs intensificam controlos às operações de cabotagem, efetuadas por veículos com peso bruto igual ou inferior a 3500kg. Recorde-se que de acordo com o Regulamento Comunitário (...)