Face às declarações proferidas pela ministra dos Transportes francesa onde anunciou estar em preparação, pela parte do executivo do seu país, um novo imposto sobre a circulação de (...)

Já se encontra publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 14/2018 que regulamenta os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho, tal como previsto no DL 106/2017, de 29 de agosto. (...)

O Conselho Diretivo do IMT, I.P., por deliberação, atualizou as tarifas a cobrar pela realização das Inspeções Técnicas de Veículos. A presente deliberação encontra-se em (...)

Com a publicação da portaria n.º 385-I/2017, de 29 de dezembro, que atualizou a taxa do ISP a vigorar em 2018, o montante a reembolsar aos transportadores por via do gasóleo profissional é neste momento de (...)

No ano de 2018, no caso dos trabalhadores do setor privado, haverá que aplicar as regras do Código do Trabalho quanto ao pagamento do subsídio de Natal e do Subsídio de Férias (parte final do n.º 1 do (...)

Objetivos: Sensibilizar os participantes para o regime de proteção de dados instituído pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, dando a conhecer as novas regras bem como as (...)

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 385-I/2017, de 29 de dezembro, que atualiza, ao nível da inflação,  o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos (...)

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantia, a partir de 1 de janeiro de 2018. O valor atribuído (...)

Tenha em atenção as restrições à circulação previstas para o final de ano/novo ano, em especial, as restrições à circulação anunciados para os dias 5, 6 e 7 de (...)

A decisão agora tomada pelo governo holandês, surge na sequência da publicação da decisão do tribunal europeu de justiça, onde foi declarado que ao abrigo do Regulamento 561/2006, o descanso (...)