ANTRAM solicita intervenção do governo português junto da U.E.
A IRU, da qual a ANTRAM é membro, enviou uma carta à Presidente da Comissão Europeia a solicitar o apoio da Comissão Europeia e dos Estados-Membros para a crise do coronavírus.
A disseminação do Coronavírus e as medidas implementadas em vários países com vista a evitar a sua propagação, já estão a causar uma descontinuidade maciça na circulação de mercadorias. A menos que a Comissão assuma a liderança por ações enérgicas, existe um alto risco de escassez sem precedentes de bens, incluindo bens vitais.
Ora tendo o transporte rodoviário um papel fulcral na cadeia de abastecimento, é essencial garantir a sua atividade em caso de uma situação de emergência e de disseminação do vírus.
Entre as medidas propostas pela IRU, destacam-se:
1) A proteção do motorista inclui ações como a adoção de procedimentos padrão que permitam:
- Garantir o acesso dos motoristas a equipamentos de proteção nos locais de carga e descarga de mercadorias (em particular nas áreas afetadas pela quarentena);
- Determinar e uniformizar quais os documentos que os motoristas devem levar para demonstrar conformidade com as regras de saúde;
- Estabelecer incentivos aos Estados-Membros para que estes possam legislar no sentido de criar regimes nacionais de desemprego temporário para os trabalhadores do transporte rodoviário.
2) A livre circulação de mercadorias e pessoas inclui medidas relacionadas com os seguintes aspectos:
- Informação: Permitir a disseminação eficaz de informações claras e transparentes em várias línguas bem como emitir recomendações aos Estados-Membros e às empresas para que sejam proporcionais nas medidas adicionais que venham a adotar;
- Diálogo entre os Estados-Membros e com o Setor: Evitar medidas unilaterais que criem um bloqueio ao transporte internacional;
- Garantir que não é tomada nenhuma medida de isolamento sem que esta seja acompanhada de um plano de contigência: Propor a adoção de procedimentos transparentes e bem divulgados sobre o tratamento que o veículo e carga devem ser sujeitos, no caso de um motorista ser colocado em período de quarentena;
- Suspensão das restrições à circulação: Deverá ser solicitado aos Estados-Membros que considerem a suspensão das restrições à circulação (designadamente as retrições aos fins-de-semana), a fim de evitar que motoristas e veículos sejam bloqueados em áreas em quarentena.
3) Apoio financeiro:
Em situações de crise anteriores, a Comissão emitiu recomendações aos Estados-Membros sobre quais as medidas de apoio que o Setor deveria ser alvo.
A adopção de medidas de apoio não discriminatórias, devem ser direcionadas a todos os modos de transporte e, no caso do transporte de mercadorias, a toda a cadeia logística. Para beneficiar toda a indústria e não apenas certos operadores, essas medidas devem ser cuidadosamente avaliadas.
Para evitar perturbações maciças da economia de Portugal, com impacto no mercado Europeu, A ANTRAM solicitou que o Governo português inste a Comissão Europeia para que adote um papel mais proactivo para coordenar as medidas dos Estados-Membros e fornecer diretrizes e recomendações.
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