Presidência belga do Conselho Europeu
No dia 1 de janeiro de 2024 foi dado início ao mandato da nova Presidência do Conselho Europeu que será desta feita assegurada pela Bélgica.
As recentes declarações do Presidente do Conselho Europeu sobre o nosso setor importam por isso ser destacadas.
O novo Presidente do Conselho Europeu assumiu expressamente, como principais preocupações no que respeita ao setor do transporte rodoviário de mercadorias, a melhoria das condições laborais, no que respeita ao cumprimento dos tempos de condução e repouso e do pagamento salarial assim como o dumping social.
Foi ainda reiterada a importância no controlo de fiscalização em estrada e no combate à contratação ilegal de trabalhadores oriundos de países terceiros.
A ser assim, é esperado que seja reforçada a fiscalização no que respeita à legislação que faz parte do pacote Rodoviário, designadamente o cumprimento da Diretiva do Destacamento e como tal do salário mínimo dos países onde é realizado transporte triangular e cabotagem (ver aqui! informação ANTRAM sobre as regras de destacamento).
Adicionalmente, a IRU – organização a que a ANTRAM pertence – está já a preparar um Manifesto que pretende seja apresentado àqueles que serão os novos membros do Parlamento Europeu e que iniciarão o seu mandato de 5 anos, após as eleições europeias que irão acontecer em junho deste ano.
O Manifesto será ainda complementado com uma secção baseada em dados estatísticos com o título – Conheça nosso setor.
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