Redução do ISP no preço dos combustíveis
Entrou hoje em vigor a Portaria n.º 288-A/2023, de 25 de setembro, que procede à revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).
Por via da redução das taxas do ISP, o preço do gasóleo é reduzido em 0.02 €/l, a partir de 26 de setembro.
Esta redução da taxa do ISP do gasóleo não terá qualquer consequência no valor a ser reembolsado aos transportadores por via do regime do gasóleo profissional extraordinário (GPE), uma vez que, nem a taxa de CSR nem a taxa de carbono foram objeto de alteração pela portaria.
Recorde-se que, o valor a reembolsar por via do GPE, para abastecimentos realizados entre 1 de julho e 30 de setembro, foi definido pelo artigo 2.º no DL 79-A/2023, de 4 de setembro, pelo que o valor a receber é de:
- Entre 1 de julho e 3 de julho: 0.04995 €/l (45% de 0,111 da CSR) + 0.09920 €/l (taxa de carbono) = 0.14915 €/litro abastecido
- Entre 4 julho e 28 de julho: 0.04995 €/l (45% de 0,111 da CSR) + 0.11920 €/l (taxa de carbono) = 0.16915 €/litro abastecido
- De 29 de julho até 30 de setembro: 0.04995 €/l (45% de 0,111 da CSR) + 0.13920 €/l (taxa de carbono) = 0.18915 €/litro abastecido
Relativamente ao período pós 30 de setembro, a ANTRAM reuniu recentemente com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, alertando para a necessidade da manutenção do GPE e inclusivamente, face à atual conjuntura, solicitando o aumento do valor a reembolsar. Aguarda-se porém, uma resposta por parte desta Secretaria de Estado.
Iremos continuar a insistir e a intervir politicamente neste tema concreto, de suma importância para o setor pelo que, logo que tenhamos mais informações divulgaremos.
« voltar