(recordatória!) Reino Unido: novas regras a 1 de janeiro de 2022
(informação inserida neste site a 18/11/2021 e com uma última atualização efetuada às 18h00 do dia 3/1/2022)
Recordamos que a partir do dia 1 de janeiro de 2022, seja qual for o tipo de trânsito aduaneiro adotado no movimento de mercadorias de/para o Reino Unido, os transportadores deverão usar o sistema inglês - Goods Vehicle Movement Service (GVMS) – que é um sistema projetado para permitir o fluxo contínuo de mercadorias através do Eurotúnel, portos e terminais RoRo com espaço limitado para processos alfandegários tradicionais. O GVMS vinculará as informações sobre o movimento de mercadorias e o veículo que as transporta, para que os funcionários possam desalfandegá-las durante a travessia ou na fronteira. O GVMS permite que um transportador, antes de cruzar a fronteira, crie um GMR para que as referências das declarações alfandegárias (emitidas pelo importador ou exportador do Reino Unido e também de proteção e segurança, possam ser vinculadas num único GMR para cada veículo de mercadorias que cruze a fronteira.
Recordamos que a partir do dia 1 de janeiro de 2022, seja qual for o tipo de trânsito aduaneiro adotado no movimento de mercadorias de/para o Reino Unido, os transportadores deverão usar o sistema inglês - Goods Vehicle Movement Service (GVMS) – que é um sistema projetado para permitir o fluxo contínuo de mercadorias através do Eurotúnel, portos e terminais RoRo com espaço limitado para processos alfandegários tradicionais. O GVMS vinculará as informações sobre o movimento de mercadorias e o veículo que as transporta, para que os funcionários possam desalfandegá-las durante a travessia ou na fronteira. O GVMS permite que um transportador, antes de cruzar a fronteira, crie um GMR para que as referências das declarações alfandegárias (emitidas pelo importador ou exportador do Reino Unido e também de proteção e segurança, possam ser vinculadas num único GMR para cada veículo de mercadorias que cruze a fronteira.
Sugerimos que aborde com o expedidor/transitário, quanto à utilização do sistema GVMS, com o intuito de aferir se o mesmo irá tratar dos procedimentos a cumprir ou não. Em todo o caso, sugerimos igualmente que o transportador se registe para ter acesso ao sistema GVMS para que, perante qualquer eventualidade, esteja capacitado para entrar no sistema e criar os GMR necessários. Para o efeito, o transportador terá que possuir um EORI-GB. Para solicitar um EORI-GB, entre neste link - Get an EORI number - GOV.UK (www.gov.uk) – e proceda ao pedido. Não espere pelo inicio do ano.
Logo que tenha um EORI-GB atribuído, poderá efetuar o registo na plataforma para utilização do sistema GVMS - https://www.gov.uk/guidance/register-for-the-goods-vehicle-movement-service#who-should-register
Clique aqui para visualizar um passo-a-passo de como criar a conta no GVMS e os respetivos GMR.
Clique aqui! e também neste link! para ter acesso a apresentações elaboradas pelas autoridades britânicas (em inglês) sobre a utilização do sistema GVMS.
Também neste link! vai encontrar informação disponibilizada pelo Eurotunnel relativa aos requisitos para se atravessar a fronteira.
Após a criação do GMR para a(s) mercadorias(s) a transportar e antes de entrar na fronteira, poderá, através deste link, verificar se as mercadorias transportadas terão que ser sujeitas a inspeção ou não.
Também neste link! vai encontrar informação disponibilizada pelo Eurotunnel relativa aos requisitos para se atravessar a fronteira.
Após a criação do GMR para a(s) mercadorias(s) a transportar e antes de entrar na fronteira, poderá, através deste link, verificar se as mercadorias transportadas terão que ser sujeitas a inspeção ou não.
As autoridades britânicas, com o objetivo de consciencializar os operadores de transportes e outros players envolvidos nas operações de transporte, para as novas regras aplicáveis a partir de 2022, organizaram durante o mês de novembro e dezembro webinares dedicados a este tema do sistema GVMS.
O primeiro evento decorreu no dia 3 de novembro“Europe South Regional Industry Day”, realizou-se a 3 de novembro de 2021.
Este evento teve como objetivo detalhar o processo de movimentação de mercadorias entre o Reino Unido e a União Europeia, recorrendo a exemplos práticos, incluindo procedimentos e sistemas fronteiriços, bem como os novos requisitos de importação e controlos aduaneiros do Reino Unido - a serem introduzidos a partir de 1 de janeiro de 2022 e 1 de julho de 2022.
Sobre este evento, foi disponibilizado o seguinte:
- o evento que foi gravado e pode ser assistido de novo (clique aqui).
- o ficheiro com os slides da apresentação do evento (clique aqui).
- o ficheiro com as perguntas/respostas elencadas durante o evento (clique aqui)
O segundo evento decorreu no dia 1 de dezembro, também dedicado ao tema das novas obrigações britânicas a partir do dia 1 de janeiro de 2022. Contudo, deste evento, ainda não foi disponibilizado qualquer material dedatico sobre o mesmo.O terceiro evento decorreu no dia 6/12/21, entre as 13h00 às 14h30 (hora portuguesa), que abordou o tema do GVMS.
Clique aqui para visualizar a apresentação do evento.
Clique aqui para aceder à sessão gravada do dia 6 de dezembro relativa ao GVMS.
O quarto evento irá decorrer no dia 12 de fevereiro de 2022, entre as 13h00 e as 14h30 (hora portuguesa), que irá abordar:
• Como efetuar o registo no GVMS;
• Exportações;
• Processo Padrão de Exportação;
• Processo de exportação de chegada;
• Códigos de localização dupla;
• Declarações de conduta.
Clique aqui! para ter acesso ao evento (via Microsoft Teams ao vivo).
Existem ainda outras obrigações que entraram em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2022 para as empresas que transportam mercadorias especificas (animais vivos, alimentos, plantas, etc).
A Embaixada Britânica em Portugal disponibilizou diversa documentação relacionada com este tipo de transportes, onde consta os procedimentos a ter em conta a partir do dia 1 de janeiro de 2022:
Guia para empresas exportadoras para o Reino Unido (EU Trader Digest);
Informação sobre Regras de Origem e respetivo FAQ (Rules of Origin from 1 Jan 2022 and TCA Rules of Origin FAQs + pre-recorded webinar);
Informação sobre exportação de produtos sujeitos a controlos sanitários e fitossanitários (1 Jan 22 – exporting SPS goods from EU to GB);
Guia de trânsitos (Transits guidance);
Consulte ainda neste link, o guia: "Transporte de mercadorias entre o UK e a UE a partir do dia 1 de janeiro de 2021: orientação para transportadores e motoristas". No mesmo consta uma tradução do guia em português.
Não esquecer também das Declarações de Segurança (Safe and Security - S&S ou ENS/EXS - exigidas).
As declarações de segurança EXS já são obrigatórias tanto no sentido UE-UK como no sentido UK-UE.
Já a declaração de segurança ENS, esta já é obrigatória no sentido UK-UE e a partir de julho de 2022 também no sentido UE-UK.
Informações complementares sobre os procedimentos a ter em conta nos transportes de e para o Reino Unido, consultar a informação que consta neste site, no espaço do associado (lado direito do site), no menu "Brexit: saída do Reino Unido da UE".
Existem ainda outras obrigações que entraram em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2022 para as empresas que transportam mercadorias especificas (animais vivos, alimentos, plantas, etc).
A Embaixada Britânica em Portugal disponibilizou diversa documentação relacionada com este tipo de transportes, onde consta os procedimentos a ter em conta a partir do dia 1 de janeiro de 2022:
Guia para empresas exportadoras para o Reino Unido (EU Trader Digest);
Informação sobre Regras de Origem e respetivo FAQ (Rules of Origin from 1 Jan 2022 and TCA Rules of Origin FAQs + pre-recorded webinar);
Informação sobre exportação de produtos sujeitos a controlos sanitários e fitossanitários (1 Jan 22 – exporting SPS goods from EU to GB);
Guia de trânsitos (Transits guidance);
Consulte ainda neste link, o guia: "Transporte de mercadorias entre o UK e a UE a partir do dia 1 de janeiro de 2021: orientação para transportadores e motoristas". No mesmo consta uma tradução do guia em português.
Não esquecer também das Declarações de Segurança (Safe and Security - S&S ou ENS/EXS - exigidas).
As declarações de segurança EXS já são obrigatórias tanto no sentido UE-UK como no sentido UK-UE.
Já a declaração de segurança ENS, esta já é obrigatória no sentido UK-UE e a partir de julho de 2022 também no sentido UE-UK.
Informações complementares sobre os procedimentos a ter em conta nos transportes de e para o Reino Unido, consultar a informação que consta neste site, no espaço do associado (lado direito do site), no menu "Brexit: saída do Reino Unido da UE".
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