Declarações de segurança e proteção do Reino Unido – recordatória
Conforme já comunicado neste site (ver aqui a notícia), no dia 31 de janeiro de 2025, entra em vigor a exigência de apresentação do certificado de segurança e proteção (S&S) para as importações no Reino Unido, o que significa que as mercadorias provenientes da UE que circulam na Grã-Bretanha exigirão agora declarações S&S, também conhecidas como declarações sumárias de entrada (ENS).
A HM Revenue & Customs (HMRC) criou documentação adicional para apoiar os operadores no envio de declarações ENS:
- Uma visão geral de como submeter declarações de segurança e proteção;
- Uma visão geral das responsabilidades e prazos para os veículos/mercadorias em trânsito através do Eurotúnel ou RoRo.
Além disso, o HMRC está a realizar um inquérito para determinar a “prontidão comercial” para a exigência de declarações de segurança e proteção. O inquérito é anónimo e estará aberto até terça-feira, 10 de dezembro. Link para pesquisa: https://forms.office.com/e/Ne7ZERRfJM
Fonte: HMRC e RHA
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