Governo compromete-se a rever trimestralmente ISP...
... e a avaliar outras medidas para promoção da competitividade do setor.
A ANTRAM reuniu-se, esta quarta-feira, com o ministro-adjunto e vários representantes das secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais, do Ambiente, das Infraestruturas e da Energia para negociar formas de minimizar o impacto do aumento do ISP.
Recorde-se que o aumento do ISP foi a gota de água que fez transbordar a paciência dos empresários do setor.
Este aumento, em vigor desde 12 de fevereiro, veio somar-se a um conjunto de agravamentos fiscais que o setor dos transportes tem vindo a sofrer, principalmente desde o ano passado - com o aumento da contribuição rodoviária, taxa de carbono, aumento dos biocombustíveis e outros custos de contexto, resultantes, por exemplo, da burocracia fiscal consequência das últimas alterações legislativas ao regime de bens em circulação -, e que vieram colocar em causa a sua competitividade e, consequentemente, a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho.
No final do encontro, Eduardo Cabrita afirmou o compromisso do governo em proceder a revisões trimestrais - em maio, agosto e dezembro -, do valor do ISP em função da variação do preço base dos produtos petrolíferos.
O executivo comprometeu-se ainda em avaliar um conjunto de medidas propostas pela associação que visem recuperar e promover a competitividade do setor e que poderão eventualmente passar por medidas fiscais, de mobilidade, ambiente e investimento.
Ficou o compromisso de uma redução dos valores de portagens nas ex-SCUTS (nomeadamente na A13, A22, A23, A24 e A25) assim como o alargamento do período de desconto atualmente em vigor, e ainda a criação de um sistema de incentivos à renovação de frotas.
Face às intenções manifestadas, a ANTRAM irá aguardar pelo desenrolar dos trabalhos e voltará a reunir-se com o executivo a 18 de abril, esperando, nessa altura, que o governo apresente soluções concretas para o setor.
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