Reino Unido: adiamento de controlos aduaneiros de importação
Recentemente, o governo britânico, voltou a anunciar o adiamento da introdução de controlos aduaneiros de importação de produtos oriundos da União Europeia.
Neste sentido, os controlos de importação adicionais sobre as mercadorias da UE, que já não serão introduzidos a 1 de julho de 2022 são os seguintes:
- O requisito das declarações de segurança e proteção (Safety and Security Declarations) nas importações da EU no Reino Unido;
- O requisito de certificação sanitária/fitossanitária de mercadorias (SPS);
- O requisito de controlos fitossanitários (mercadorias SPS) das importações da UE, no destino a serem transferidas para o Posto de Controlo Fronteiriço (BCP);
- Proibições e restrições à importação de carnes refrigeradas da EU.
No último semestre de 2022, será publicado o Target Operating Model, que definirá como e quando será introduzido o regime global melhorado de todos os controlos de importação fronteiriços no Reino Unido.
Pretende-se que a introdução revista para o regime ocorra no final de 2023.
Recorde aqui! as regras em vigor relativas aos procedimentos/documentação para o transporte de/para o Reino Unido.
Recorde aqui! as regras em vigor relativas aos procedimentos/documentação para o transporte de/para o Reino Unido.
Fonte: Embaixada Britânica em Portugal
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