Nova Medida de Apoio para o Setor
Na sequência das várias reuniões e contactos mantidos entre a ANTRAM e o Governo, no sentido de serem tomadas medidas urgentes de apoio ao Setor, informamos que, foi hoje aprovada uma nova medida específica e extraordinária para as empresas de transporte rodoviário de mercadorias.
As empresas estão a viver um período deveras difícil, motivado pela escalada do preço dos combustíveis e agravada pela decisão, sem mais, da redução do ISP e que resultou na não aplicação prática do regime do gasóleo profissional.
Assim, procurando minimizar o efeito colateral que a redução do valor do ISP teve no nosso Setor, o Governo aprovou em Conselho de Ministros, um regime excecional de reembolso do gasóleo profissional que permitirá às empresas a recuperação de um valor de 17 cêntimos por litro, enquanto estiver em vigor a redução do ISP, prorrogada agora para os meses de julho e agosto.
Aguardamos a publicação da legislação com a indicação dos procedimentos relativos a este novo regime.
A ANTRAM considera que esta medida, embora bem-vinda, se mostra insuficiente, desde logo porque este regime exclui os veículos com menos de 35 toneladas, apesar da ANTRAM ter insistido com a tutela para que o alargamento do âmbito do gasóleo profissional fosse uma realidade.
Continuaremos a trabalhar com o Governo para que esta e outras medidas sejam, a breve trecho, divulgadas, designadamente como defendido pela ANTRAM, a suspensão de pagamento do IUC por um período de 12 meses.
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