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  • 13/04/2018

(Atualização) Setor solicita suspensão provisória das portagens bascas

Atualização:

20/4/2018 - 14h00

As Associações espanholas que compõem o Comité Nacional de Transporte por Estrada (sigla espanhola CNTC), estiveram reunidas esta quinta-feira, para analisar e debater as consequências da sentença do Tribunal Supremo de Justiça do País Basco (TSJB), que decretou a anulação das portagens eletrónicas bascas (N-1 e A-15).

Na sequência da decisão do Conselho de Guipúscoa de manter a cobrança de portagens, as Associações de transportes (veja o comunicado de imprensa da Associação espanhola CETM) concordaram em solicitar a cada um dos partidos políticos que compõem as Assembleias Gerais de Guipúscoa, que acordem uma suspensão provisória da cobrança de portagens, até que a Suprema Corte se pronuncie quanto ao recurso apresentado contra a sentença do TSJPB.

Todavia, caso a suspensão provisória não seja alcançada, as Associações de transportes ponderam estudar outras ações de modo a verem as suas pretensões atendidas.

Uma vez que se desconhece o desfecho deste tema, i.e., se as portagens vão ou não ser canceladas, sugere-se que as empresas de transportes guardem todas as faturas e eventuais coimas que tenham sido aplicadas, uma vez que podem vir a ser úteis, num eventual cenário de devolução de importâncias pagas indevidamente.

Iremos continuar a acompanhar os desenvolvimentos desta notícia e logo que nos chegue informação adicional, não deixaremos de dar nota.



HISTÓRICO

Notícias inseridas a:

16/4/2018 - 10h30
Portagens eletrónicas bascas vão continuar a ser cobradas
A ANTRAM acaba de ser informada de que, o Conselho provincial de Guipúscoa anunciou (ver comunicado) que as portagens na N1 e A-15 vão continuar a ser cobradas e que vai ser apresentado um recurso contra a decisão de anulação destas portagens.  

Iremos continuar a acompanhar os desenvolvimentos desta notícia e logo que nos chegue informação adicional, não deixaremos de dar nota.


13/4/2018-15h15
Portagens eletrónicas bascas anuladas
O Tribunal Superior de Justiça do País Basco (TSJPB) acaba de anular a cobrança de portagens na A-15 e N-I em Guipúscoa, por considerar que as mesmas não estão conforme a lei.

A decisão desde órgão judicial vem dar razão às Associações representativas do setor dos transportes (CETM, e restantes membros do CNTC), que no dia 12 de janeiro de 2017, apresentaram recurso Contencioso-Administrativo contra a Norma Foral 7/2016, de 15 de dezembro, segundo a qual, era regulada a cobrança de portagens nas vias em causa.

As entidades governamentais do País Basco dispõem agora de 30 dias para apresentar recurso.

Logo que nos chegue informação detalhada sobre este assunto, nomeadamente quanto à produção de efeitos da decisão do TSJPB, não deixaremos de dar nota.


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