Fim do SEF: renovação de autorizações de residência
A ANTRAM informa que, na sequência da extinção, por fusão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Instituto de Registos e do Notariado (IRN), passou a ser a entidade pública competente para o atendimento e receção dos pedidos de renovação de autorização de residência. Em todo o caso, embora o agendamento da renovação da autorização seja efetuado através do IRN, cabe à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) decidir pela emissão desta autorização.
Assim, as autorizações de residência que não possam ser renovadas de forma automática através do portal existente para o efeito, deve-se proceder ao agendamento prévio presencial num balcão do IRN. O agendamento presencial da renovação da autorização de residência deverá ser efetuado online, através do portal siga ou através da aplicação sigaApp. Ver mais informação sobre o agendamento presencial neste link. Os locais onde a renovação da autorização poderá ser efetuada encontram-se descritos neste link.
A ANTRAM encontra-se em contacto com o IRN e com a AIMA, no sentido de agilizar os processos de renovação de autorização de residência dos motoristas que venham de países terceiros e fazem transporte internacional, à semelhança daquilo que vinha a ser o processo adotado com o SEF desde o final de 2019. Aguardamos desenvolvimentos junto destas entidades, pelo que os Associados, neste momento, terão que seguir a via normal, não existindo um canal privilegiado. Iremos continuar a insistir e logo que nos chegue nova informação sobre este tema, daremos nota.
« voltar