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  • 13/02/2026

Portal do utilizador da AMT: reclamações

A AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes acabou de lançar o novo Portal do Utilizador da AMT (https://reclamacoes.amt-autoridade.pt/), um canal único de comunicação das reclamações à AMT por parte dos operadores, visando agilizar e tornar mais eficiente o seu tratamento.

Enquanto entidade reguladora dos Transportes e Mobilidade, a AMT aprecia as queixas e reclamações dos consumidores e utentes e monitoriza o seguimento dado às mesmas pelos operadores económicos sujeitos à sua regulação, fiscaliza o cumprimento das obrigações legais e sanciona as respetivas infrações, disponibiliza informação quanto à natureza, tipologia e volume das causas mais prevalentes de reclamações, bem como procede à elaboração e divulgação de relatórios periódicos.

A apreciação e monitorização, pela AMT, das reclamações relativas aos regulados constitui um mecanismo de avaliação do funcionamento do mercado e de identificação das áreas que poderão exigir uma atuação mais aprofundada. 

Para o efeito, a AMT passou a disponibilizar a todos os prestadores de serviços de mobilidade e transportes, um sistema de gestão de reclamações através do qual devem proceder à comunicação das reclamações de que sejam alvo, substituindo os canais até agora utilizados para reporte das mesmas, designadamente o correio eletrónico. 

O novo Portal do Utilizador da AMT (sistema de gestão de reclamações) constitui um canal único de comunicação das reclamações à AMT por parte dos operadores, visando agilizar e tornar mais eficiente o seu tratamento, permitindo:

- Submeter as reclamações, agregar, anexar, arquivar e disponibilizar toda a informação necessária ao processo, com recurso a tecnologias de OCR (reconhecimento ótico de caracteres) e Inteligência Artificial;
- Estabelecer interoperabilidade com os sistemas de gestão das reclamações dos operadores económicos;
- Registar, classificar e acompanhar todos os processos em curso ou concluídos;
- Conhecer e verificar a origem, localização e percurso de cada processo;
- Produzir indicadores estatísticos e de gestão;
- Proporcionar aos operadores económicos informação que permita a melhoria contínua dos serviços que presta;
- Facultar às instituições e ao consumidor e utente informação sistematizada, atempada e pertinente sobre reclamações. 

Neste contexto, solicita-se que todos os operadores de transportes e mobilidade concluam o processo de registo de operador económico, por forma a poderem desde logo dar início à sua utilização, designadamente passarem a efetuar, na Área do Operador Económico, o registo das reclamações e o envio da informação e documentação necessárias à apreciação pela AMT.

A AMT conta com a colaboração de todos os operadores económicos para o sucesso deste novo Portal que reforçará a capacidade de supervisão e fiscalização da AMT, mas também trará mais transparência para o cidadão e uma gestão simplificada para os operadores.


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