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  • 28/07/2020

(Atualizado) Conselho de Ministros extraordinário de 27 de julho aprova novas medidas

(notícia atualizada a 31 de julho de 2020).

O Conselho de Ministros extraordinário de 27 de julho, aprovou o diploma que prevê a criação de um novo apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade económica, com o objetivo de apoiar a manutenção dos postos de trabalho das empresas em situação de crise empresarial e a recuperação progressiva dos trabalhadores abrangidos. 

Veja aqui o comunicado do Conselho de Ministros na integra sobre este novo apoio a iniciar em agosto, que visa substituir o anterior regime de lay-off simplificado.

Consulte igualmente aqui! um documento elaborado pelo governo com perguntas/respostas sobre o novo apoio extraordinário à retoma progressiva.

Entretanto, foi publicado ontem ao final do dia (30 de julho), em Diário da República, o DL n.º 46-A/2020, de 30 de julho, que c
ria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período
normal de trabalho.


Este novo regime entra em vigor no dia 1 de agosto.




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