Gasóleo profissional: reembolsos de setembro
Durante o mês de novembro, tendo várias empresas Associadas da ANTRAM reportado atrasos no recebimento dos valores relativos aos reembolsos do gasóleo profissional, a ANTRAM entrou em contacto com os serviços da Autoridade Tributária para aferir o motivo pelo qual, as empresas ainda não tinha recebido os valores relativos a setembro, assim como, para procurar desbloquear a situação.
Nesse seguimento, fomos informados que se tinham registado no processo de validação dos abastecimentos do mês de setembro determinadas anomalias - , imputáveis aos serviços da AT – sendo certo que o “problema” já estaria em fase de resolução e como tal, os serviços tributários previam a regularização dos reembolsos até ao final do mês de novembro.
Porém dado que até à semana passada, as empresas continuavam sem ser reembolsadas relativamente aos valores do mês de setembro, a ANTRAM voltou a insistir com a Autoridade Tributária, que nos deu uma nova resposta, a qual transcrevemos parcialmente em baixo:
1.Verificou-se, no processo de validação dos abastecimentos, determinadas anomalias, imputáveis aos n/Serviços;
2.Os abastecimentos estão na situação de “elegíveis” para posterior liquidação e reembolso;
3.Embora o regulamento não determine qualquer data de referência de pagamento. Tem sido prática que a regularização dos reembolsos esteja a ser realizada, em média, até 60 dias após a data da comunicação dos abastecimentos;
4.Contudo, conforme determinado no n.º 3, do artigo 13.º da Portaria o processamento do reembolso ao adquirente deverá ser efetuado até três meses após a data da comunicação do abastecimento;
5.Não obstante ser dos n/Serviços a inteira responsabilidade do atraso estamos a fazer todos esforços para que se ultrapasse, o mais rápido possível, este problema com efeitos a produzir no presente mês;
6.Não nos podemos comprometer com uma data a fim de evitar incumprimento.
Face ao exposto,
Reiteramos a utilização da Aplicação GASPRO, Portal das Finanças, onde poder-se-á consultar todos os registos de abastecimentos.
Na aplicação, em cada registo do abastecimento, no lado direito, existe uma caixa “+Info”, ao clicar, possibilita a consulta da liquidação, do valor para reembolso de cada abastecimento e o motivo pela qual foi aplicado a respetiva legislação.
Recomenda-se a utilização dos seguintes Browser’s: Chrome, Firefox ou Edge.
A ANTRAM irá continuar atenta a esta questão e voltaremos a intervir junto da AT se assim se justificar.
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