(Atualização) Portugal reintroduz controlos fronteiriços
Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, o Conselho de Ministros aprovou hoje (16 de março), por via eletrónica, um conjunto de medidas de resposta à situação epidemiológica do Coronavírus, visando garantir a segurança interna e a mitigação de possíveis linhas de contágio.
Entre outras medidas destacam-se:
- A reposição do controlo documental de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, entre as 23:00 horas do dia 16 de março de 2020 e as 00:00 horas do dia 15 de abril de 2020, sem prejuízo de reavaliação a cada 10 dias e possível prorrogação;
- A proibição da circulação rodoviária, nas fronteiras internas terrestres, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência;
Estão previstos 9 pontos de passagem entre Portugal e Espanha, a saber: Quintanilha, Tui, Vilar Formoso, Elvas, Castro Marim, Vila Verde de Raia (Chaves), Termas de Monfortinho (Castelo Branco), Marvão (Portalegre) e Vila Verde de Ficalho (Beja).
A ANTRAM está, de momento, a aguardar por informação adicional sobre o tipo de controlos que vão ser efetuados (documentais, mercadoria, saúde/sanitários) e a forma os mesmo irão decorrer.
(atualizado às 11h40 do dia 19 de março) ATENÇÃO! Foi declarado para o município de OVAR estado de calamidade. As entradas e saídas estão condicionadas. Veja neste link – a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 - onde constam os condicionalismos impostos
Assim que possível, daremos notas das informações em falta.
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