Reino Unido: nova alteração ao cronograma dos controlos aduaneiros
No essencial, o cronograma revisto prevê quê:
- Os requisitos Sanitários e Fitossanitários de pré-notificação de mercadorias (SPS) já não serão exigidos a partir de 1 de outubro de 2021. De acordo com o cronograma revisto, os mesmos só passarão a ser exigidos a partir do dia 1 de janeiro de 2022.
- Os requisitos relativos ao Certificado Sanitário de Exportação (Export Health Certificate), já não serão exigidos a partir de 1 de outubro de 2021. De acordo com o cronograma revisto, os mesmos só passarão a ser exigidos a partir do dia 1 de julho de 2022.
- Os requisitos de certificação fitossanitária e controlos físicos para mercadorias (SPS) nos postos de controlo de fronteira, já não serão exigidos a partir de 1 de janeiro de 2022. De acordo com o cronograma revisto, os mesmos só passarão a ser exigidos a partir do dia 1 de julho de 2022.
- As declarações de proteção e segurança (Safety and Security Declarations) para importações no Reino Unido, já não serão exigidas até 1 de janeiro de 2022. De acordo com o cronograma revisto, os mesmos só passarão a ser exigidos a partir do dia 1 de julho de 2022.
Informação adicional, relacionada com a importação da UE no Reino Unido de produtos de origem animal (ABP), produtos alimentares de alto risco ou ração de origem não animal (HRFNAO), animais vivos, entre outros , disponível neste link.
Fonte: IRU/UK Government – Cabinet Office
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