Reino Unido: Ponto de situação…
No Parlamento britânico, o impasse quanto ao Brexit mantem-se inalterável.
As quatro emendas alternativas a uma saída do Reino Unido da UE sem acordo, que foram discutidas e votadas esta segunda-feira, não reuniram uma vez mais, o apoio suficiente dos parlamentares.
Não obstante, o Parlamento britânico pretende continuar a discutir o tema do “BREXIT”, estando já em cima da mesa, novas votações agendadas para esta semana.
Em virtude deste impasse, a Comissão Europeia, no âmbito das medidas de contingências que foram anunciadas em dezembro, publicou no passado dia 27 de março o Regulamento Comunitário que irá permitir a conectividade rodoviária do transporte de mercadorias entre o Reino Unido/Irlanda do Norte e a União Europeia e/ou vice-versa (ver diploma aqui).
Assim sendo, este Regulamento – que será aplicável imediatamente a seguir ao dia em que o Reino Unido deixe a UE sem acordo (tudo indica que seja a 12 de abril – estabelece as regras a que devem obedecer as operações de transportes de mercadorias e de passageiros entre a União Europeia e o Reino Unido até ao dia 31 de dezembro de 2019, data em que este Regulamento deixará de ser aplicável.
Em termos práticos, os transportadores nacionais que pretendam realizar transportes de e para o Reino Unido, caso se concretize a saída sem acordo, poderão continuar a efetuar transporte internacional com este país ao abrigo da cópia certificada da licença comunitária do veículo. E, apesar da questão do veículo ficar salvaguardada ao abrigo da cópia certificada da licença comunitária pelo menos até ao final de 2019, este país, confirmando-se a sua saída da U.E. a 12 de abril, passará a ser tratado como país terceiro e como tal, as mercadorias (importação/exportação) passam a ser sujeitas a procedimentos aduaneiros.
Neste âmbito, de modo a melhor esclarecer as empresas, a AT realiza no dia 4 de abril, em Lisboa, um seminário dedicado ao tema “BREXIT: Procedimentos aduaneiros e IEC.s nas trocas comerciais”. Ver aqui mais informações sobre este seminário.
A ANTRAM irá continuar atenta a todos os desenvolvimentos relacionados com o BREXIT. Mantenha-se, por isso, atento a todas as atualizações que realizamos no Site da ANTRAM.
Links úteis sobre o tema:
- Informação relativa ao BREXIT que consta no site da Autoridade Tributária e Aduaneira.
- Comunicado de imprensa da Comissão Europeia, relativo aos preparativos para um possível cenário de saída sem acordo do Reino Unido da UE a 12 de abril.
- Panfleto emitido pela autoridade aduaneiras francesa sobre o tema aduaneiro (em português).
- Guia geral, emitido pela autoridade aduaneira francesa, com informação relativa à imposição de direitos aduaneiros à mercadoria com destino/origem ao Reino Unido em caso de saída sem acordo.
- Panfleto emitido pela autoridade aduaneira francesa, com um exemplo de uma operação de importação (UK-FR) – via Ferrie – via Eurotúnel.
- Panfleto emitido pela autoridade aduaneira inglesa, relativo aos 10 passos a seguir de modo a minimizar possíveis entradas de clandestinos a bordo.
- Panfleto emitido pela autoridade aduaneira inglesa, relativo aos 10 passos a seguir de modo a minimizar possíveis entradas de clandestinos a bordo.
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