Gasóleo Profissional – novo montante do reembolso a 28 de março
Como previsto na Portaria n.º 128-A/2022, de 25 de março, a nova taxa de ISP definida em 0,29598 €/l estará em vigor de 28 de março a 3 de abril de 2022.
Assim, o novo montante a reembolsar aos transportadores por via do gasóleo profissional é de 0.13618 €/l abastecido.
Assim, o novo montante a reembolsar aos transportadores por via do gasóleo profissional é de 0.13618 €/l abastecido.
HISTÓRICO
(atualizado às 10h40 - 21/3/2022)
Como previsto na Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março, a taxa de ISP definida apenas estaria em vigor até ao dia 20 de março de 2022, contudo, a Portaria n.º 116-A/2022, de 18 de março, prorrogou por mais uma semana os seus efeitos, mantendo assim em vigor o valor da taxa unitária do ISP fixada na Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março.
Assim, entre o dia 21 de março e o dia 27 de março de 2022, o montante a reembolsar aos transportadores por via do gasóleo profissional é o mesmo que a semana anterior (semana de 14/3 a 20/3), i.e. 0.149 €/l abastecido.
(inserido a 14 de março de 2022)
Com a publicação da Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março, que atualizou a nova taxa do ISP a vigorar entre o dia 14 de março e o dia 20 de março de 2022, o montante a reembolsar aos transportadores por via do gasóleo profissional é neste momento de 0.14903 €/l abastecido.
Como previsto na Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março, a taxa de ISP definida apenas estaria em vigor até ao dia 20 de março de 2022, contudo, a Portaria n.º 116-A/2022, de 18 de março, prorrogou por mais uma semana os seus efeitos, mantendo assim em vigor o valor da taxa unitária do ISP fixada na Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março.
Assim, entre o dia 21 de março e o dia 27 de março de 2022, o montante a reembolsar aos transportadores por via do gasóleo profissional é o mesmo que a semana anterior (semana de 14/3 a 20/3), i.e. 0.149 €/l abastecido.
(inserido a 14 de março de 2022)
Com a publicação da Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março, que atualizou a nova taxa do ISP a vigorar entre o dia 14 de março e o dia 20 de março de 2022, o montante a reembolsar aos transportadores por via do gasóleo profissional é neste momento de 0.14903 €/l abastecido.
Na prática, face ao valor de reembolso do gasóleo profissional que esteve em vigor até ao dia 13 de março, verifica-se, por força da descida da taxa do ISP, uma redução do valor a reembolsar aos transportadores na ordem dos 0.02427 €/l.
Recorde-se que por força do artigo 15.º, n.º 4 do CIEC, o reembolso do valor do gasóleo profissional só será efetuado se o montante a reembolsar por cada abastecimento individual (por viatura), for igual ou superior a 25€.
Na prática, isto significa que, atendendo ao valor atualmente em vigor (o montante a reembolsar aos adquirentes é de 0,14903€/l), em cada abastecimento, os veículos deverão ser atestados com pelo menos 200 litros (0.14903*200=29,806 €). Caso o abastecimento realizado seja de valor inferior ao ora referido (pelo menos 185 litros), tal determinará que não haverá qualquer reembolso, pois o valor a reembolsar é inferior a 25€.
Clique aqui para recordar os procedimentos em vigor relativos ao gasóleo profissional.
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