Certificado de destacamento em França
Tal como a ANTRAM já tinha anunciado, no dia 1 de janeiro de 2017 os certificados de destacamento de motoristas em França passaram a ter de ser preenchidos e comunicados diretamente através do site do Ministério do Trabalho francês.
Quanto aos certificados emitidos antes de 1 de janeiro de 2017, recordamos que vigoram até ao final do seu prazo de validade. Aquando da sua renovação já terá que ser utilizada a plataforma criada para o efeito pelo Ministério do Trabalho francês.
Para o preenchimento dos certificados de destacamento através da plataforma do Ministério do Trabalho francês, as empresas devem antes de tudo, entrar no site - https://www.sipsi.travail.gouv.fr/ - e efetuar o seu registo. O menu de registo – “Créer mon compte/Create my account” - encontra-se do lado direito do site tal como se encontra na imagem que se segue:
Depois de efetuado o registo, clicar no menu para acesso à plataforma – “Connexion/Login” - que se encontra do lado direito do site, introduzir o e-mail e palavra-passe indicados no registo e logo de seguida clicar em “Se connecter/Log in”.
A partir do momento em que entra na plataforma passa a ter acesso ao módulo de preenchimento dos formulários de destacamento de motoristas. Para que possa dar início ao preenchimento de certificados, do lado esquerdo do site existem quatro opções, sendo que deverá clicar na opção n.º 4 – “Transport” – tal como mostra a imagem:
A opção n.º 4 é a que deverá ser selecionada para o preenchimento de certificados de destacamento de motoristas afetos ao transporte internacional (origem/destino França) e/ou operações de cabotagem. Depois de clicar na opção n.º 4, abre-se uma “pequena janela” onde deverá ser selecionada a opção – “Cas Général” – tal como consta na imagem:
Depois de selecionada a opção - “Cas Général” – irá entrar no preenchimento do certificado de destacamento de motoristas.
O certificado encontra-se divido em quatro partes tal como consta na imagem que se segue:
“1. Employeur/Employer”: preenchimento dos dados da empresa em falta.“2. Dirigeants/Directors”: preenchimento dos dados do(s) gerente(s) da empresa
“3. Représentant/Representative”: dados relativos ao representante
“4. Salariés/Workers”: dados relativos ao motorista
Consulte aqui a ajuda de preenchimento for formulário.
No final do preenchimento do ponto - 4 “Salariés/Workers” – e caso o formulário esteja já preenchido, no fim da página do lado esquerdo irá encontrar três opções: guardar, apagar e enviar a declaração. Poderá antes de mais, guardar os dados preenchidos e de seguida remeter a declaração automaticamente.
Depois de remetida a declaração, a empresa irá receber um e-mail com a confirmação do envio, n.º de referência do certificado de destacamento gerado e uma cópia do mesmo que deverá ser entregue ao motorista.
A plataforma criada pelo Ministério do Trabalho francês permite ainda a consulta do histórico dos certificados de destacamento anteriormente criados. Para consultar este histórico deverá voltar à página inicial e clicar na palavra “Gérer mês Déclarations” para visualizar as respetivas declarações.
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