Combate ao Dumping Social na Europa
Em decorrência da pressão realizada por diversas organizações europeias junto da Comissão Europeia, o Comité Económico e Social Europeu elaborou recentemente um parecer no qual reitera o seu apoio ao objetivo da Comissão Europeia em combater o dumping social através da adoção de medidas preventivas contra a concorrência desleal, visando igualmente um controlo mais eficaz das operações de cabotagem.
A Comissão Europeia constatou que, no caso das empresas de transportes localizadas na europa de leste, os custos do trabalho constituem a parte mais importante dos custos de exploração. Pelo contrário, no caso das empresas de transportes sediadas na europa Central e Este, o maior custo é o combustível.
Esta diferença nos custos de exploração tem sido utilizado pelas transportadoras da Europa de Leste para, fazendo uso do trabalho com baixos salários - através do desenvolvimento de complexos e ambíguos esquemas de emprego – promover a concorrência desleal com as demais empresas sediadas na Europa tendo inclusivamente, levado a aparecimento das “sociedades fictícias”, localizadas apenas no “papel” nos países com níveis de proteção e normas laborais e sociais mais benéficas para as empresas.
Devido às dificuldades sentidas pelos estados membros, em efetuar um controlo mais eficaz que proteja o seu país deste tipo de situações, urge a necessidade de atuar no âmbito da União Europeia, dando prioridade máxima à cooperação entre as autoridades de fiscalização do trabalho e do transporte rodoviário nos Estado Membros, de forma a combater-se eficazmente a fraude em matéria laboral. Por outro lado, importa promover a adoção de medidas uniformizadas em sede de União Europeia evitando assim a existência de medidas nacionais e unilaterais de combate ao dumping social por parte dos Estado Membros.
Para além da proposta pendente de uma plataforma para combater o trabalho não declarado e o dumping social, a Comissão anunciou duas iniciativas importantes:
- Uma revisão da legislação em matéria de transporte rodoviário, a fim de clarificar as regras sobre o estabelecimento dos transportadores e a cabotagem e facilitar os controlos.
- Um pacote de medidas relativas à mobilidade dos trabalhadores, a fim de evitar manobras de contorno e abusos.
De acordo com o Comité, o êxito nestas questões é fundamental para evitar a fragmentação do mercado interno no setor dos transportes devido a medidas nacionais de execução e para criar condições para uma maior abertura do mercado neste setor.
Clique aqui para ficar a conhecer o parecer do Comité Económico e Social Europeu.
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