Governo lança medidas para ajudar as empresas
O Conselho de Ministro aprovou hoje um decreto-lei e uma resolução que estabelecem medidas de apoio às empresas e à economia social em face do aumento dos preços da energia e para mitigação dos efeitos da inflação, decorrentes do atual contexto geopolítico.
Entre as várias medidas anunciadas e tal como a ANTRAM informou na semana passada, confirma-se a prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) até ao final do ano, ou seja, enquanto durar a suspensão temporária do IPS (Imposto sobre Produtos Petrolífero).
Recorde-se que este regime permite a devolução às empresas transportadoras do valor de 17 cêntimos/litro abastecido, sendo que eventuais limites, requisitos e procedimentos a respeitar serão estipulados na legislação a publicar.
Destacamos ainda a criação de uma linha de crédito destinada às empresas direta ou indiretamente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento.
Aguardamos por isso a publicação da legislação com o regime de aplicação das medidas anunciadas.
Consulte aqui - Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de setembro.
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