Portugal prolonga controlos fronteiriços até 14 de maio
Atendendo à situação epidemiológica a nível mundial, e verificando-se o continuo aparecimento de novos casos de infeção em Portugal, foi decidido pelo governo português prolongar o controlo fronteiriço de pessoas nas fronteiras internas com Espanha.
Assim, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020, do dia 14 de abril (ver diploma aqui), foi estabelecido:
- Prolongar o controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas entre as 00:00 horas do dia 15 de abril de 2020 e as 00:00 horas do dia 14 de maio de 2020, sem prejuízo de reavaliação a cada 10 dias e possível prorrogação;
- Manter sem alterações em relação à anterior Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020, de 16 de março, em vigor até ao dia 14 de abril, a proibição da circulação rodoviária, nas fronteiras internas terrestres, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência;
- Também não foram alterados os 9 pontos de passagem em funcionamento entre Portugal e Espanha, a saber: Quintanilha, Tui, Vilar Formoso, Elvas, Castro Marim, Vila Verde de Raia (Chaves), Termas de Monfortinho (Castelo Branco), Marvão (Portalegre) e Vila Verde de Ficalho (Beja).
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