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  • 16/05/2022

Espanha: Redução indevida de 20 cêntimos no preço dos transportes

Face à pressão que começou a ser exercida por alguns carregadores espanhóis que estavam a exigir aos transportadores que a dedução dos 20 cêntimos de desconto no preço do combustível concedido pelo Governo fosse refletida na mesma proporção no preço do transporte, o Ministério dos Transportes Espanhol procedeu ao esclarecimento desta questão numa nota técnica, datada de 6 de maio de 2022 e que pode ser consultada neste link.

Segunda esta nota, fica claro que o desconto extraordinário e temporário no preço de retalho do gasóleo, de acordo com a metodologia do índice de referência que toma como referência os preços de bomba, não tem efeito direto na variável G utilizada para o cálculo de revisão do preço de transporte, estabelecido nas condições gerais de contratação do transporte rodoviário de mercadorias em Espanha.

Em suma, os Associados que realizam transportes em Espanha, perante uma abordagem e exigência dos seus clientes/carregadores para que procedam a uma redução do preço no transporte devido ao desconto dos 20 cêntimos concedidos pelo governo Espanhol, não devem aceitar esta dedução já que a mesma, foi considerada indevida por parte do Ministério dos Transportes Espanhol.


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