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  • 14/04/2019

Greve: Serviços Mínimos

Face à greve decretada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) que tem início no próximo dia 15 de abril às 0h00 e por tempo indeterminado, os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiento e da Transição Energética proferiram o Despacho n.º 30/2019 onde procederam à definição dos serviços mínimos que deverão ser assegurados durante o período de greve. 

De acordo com o citado Despacho a identificação dos trabalhadores necessários para assegurar os serviços mínimos definidos, cabe ao Sindicato (SNMMP) que deveria fazê-lo até às 24 horas anteriores ao início da greve (ou seja, até às 23h59 de sábado, dia 13 de abril). Todavia, até ao momento nada foi recebido pela ANTRAM. Presume-se por isso que nada tenha sido rececionado por parte das empresas.

A ser assim e conforme indicado no Despacho, cabe agora às empresas designar os trabalhadores necessários para assegurar os serviços mínimos fixados legalmente.


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